Execução Fiscal 0807504-57.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.309,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILSON DE FREITAS PATRIOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 20:48

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Gilson de Freitas Patriota Processo 0807504-57.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Gilson de Freitas Patriota - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:49

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 20:48

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 15:02

Interlocutória

•09/05/2014, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Gilson de Freitas Patriota Processo 0807504-57.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Gilson de Freitas Patriota - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 13:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:53

Processo Desarquivado

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

11/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 15:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 16:55

Prazo em Curso

01/07/2022, 18:10

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:01

Arquivado Provisoriamente

28/06/2022, 10:49

Processo Desarquivado

24/06/2022, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:24

Arquivado Provisoriamente

10/08/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 11:10

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:38

Processo Desarquivado

09/07/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:09

Arquivado Provisoriamente

01/12/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2015, 17:40

Conclusos para despacho

22/10/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:20

Processo Desarquivado

30/09/2015, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 04:24

Arquivado Provisoriamente

15/08/2014, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2014, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2014, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2014, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2014, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2014, 14:44

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 14:50

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

09/05/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:03

Conclusos para decisão

07/04/2014, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2014, 12:27

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2014.

30/01/2014, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/08/2013, 12:00

Interlocutória

•28/07/2014, 14:48

Interlocutória

•23/10/2015, 17:40

Despacho

•05/08/2021, 11:10

Sentença

•02/05/2023, 13:49