Execução Fiscal 0000558-21.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

A.L. DA CUNHA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

14/04/2025, 10:52

Recebimento

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:02

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:40

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.L. da Cunha-Me - réu-revel Processo 0000558-21.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A.L. da Cunha-Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Todas as movimentações(153)

Definitivo

14/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

14/04/2025, 10:52

Recebimento

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:02

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:40

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.L. da Cunha-Me - réu-revel Processo 0000558-21.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A.L. da Cunha-Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:50

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:43

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:52

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:47

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:34

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:37

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:13

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:25

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:06

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:20

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:10

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:01

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:51

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:13

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:30

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:30

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:51

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:46

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:27

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:32

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:09

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:30

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:19

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:37

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:56

Provisório

18/11/2016, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 13:06

Recebimento

16/11/2016, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 16:03

Recebimento

13/10/2016, 16:03

Recebimento

13/10/2016, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/09/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2016, 09:51

Ato ordinatório

09/09/2016, 13:02

Desarquivamento

09/09/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 13:21

Provisório

26/08/2016, 13:12

Recebimento

26/08/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 18:42

Recebimento

09/08/2016, 17:37

Ato ordinatório

09/08/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 13:43

Recebimento

27/07/2016, 10:53

Recebimento

27/07/2016, 10:53

Exceção de pré-executividade

19/05/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:09

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:52

Decurso de Prazo

29/04/2016, 13:45

Recebimento

22/03/2016, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:11

Recebimento

29/01/2016, 19:10

Mero expediente

12/01/2016, 18:25

Conclusão (para decisão)

09/11/2015, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2015, 16:33

Ato ordinatório

05/10/2015, 17:20

Recebimento

31/08/2015, 14:06

Ato ordinatório

31/08/2015, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 13:48

Ato ordinatório

04/08/2015, 13:47

Recebimento

30/07/2015, 09:44

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 11:26

Ato ordinatório

11/12/2014, 16:06

Recebimento

10/09/2014, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:19

Ato ordinatório

13/01/2014, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 14:01

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 12:00

Recebimento

23/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 12:00

Recebimento

21/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 12:00

Recebimento

20/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

28/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2012, 12:00