Execução Fiscal 0001116-90.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0001116-90.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

28/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:00

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:28

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Artur Cesar de Carvalho - réu-revel Processo 0001116-90.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Artur Cesar de Carvalho - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:43