Execução Fiscal 0000781-71.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

A. DUARTE & CIA LTDA EPP - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:18

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Duarte & Cia Ltda EPP - réu-revel Processo 0000781-71.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. Duarte & Cia Ltda EPP - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:33

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 08:33

Todas as movimentações(114)

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:18

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Duarte & Cia Ltda EPP - réu-revel Processo 0000781-71.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. Duarte & Cia Ltda EPP - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:33

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:30

Recebimento

24/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:07

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:59

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:43

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:32

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:10

Ato ordinatório

03/06/2021, 00:07

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:14

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:37

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:09

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:09

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:11

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:14

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:09

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:50

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:42

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:50

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:19

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 15:37

Provisório

29/04/2016, 15:11

Decurso de Prazo

29/04/2016, 14:11

Recebimento

21/03/2016, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 12:19

Recebimento

19/02/2016, 17:34

Mero expediente

16/02/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 11:39

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:24

Recebimento

11/12/2015, 15:33

Ato ordinatório

11/12/2015, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 16:32

Recebimento

10/11/2015, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 17:30

Decurso de Prazo

04/09/2015, 14:10

Ato ordinatório

28/07/2015, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2015, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2015, 18:52

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:43

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:42

Ato ordinatório

22/06/2015, 14:06

Recebimento

11/06/2015, 12:47

Mero expediente

11/06/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 09:59

Ato ordinatório

11/12/2014, 15:37

Recebimento

05/09/2014, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2012, 12:00