Execução Fiscal 0004020-20.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

PéRICLES DE OLIVEIRA FARIAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 14:25

Definitivo

17/06/2025, 17:58

Custas

17/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:57

Documento (Certidão)

12/06/2025, 17:11

Documento (Mandado)

12/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 17:56

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(152)

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 14:25

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 17:58

Custas

17/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:57

Documento (Certidão)

12/06/2025, 17:11

Documento (Mandado)

12/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 17:56

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:26

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Péricles de Oliveira Farias - réu-revel Processo 0004020-20.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Péricles de Oliveira Farias - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:40

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:31

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:20

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:22

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:29

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:08

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:14

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:47

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:14

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:42

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:06

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:54

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:42

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:08

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:54

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:42

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:58

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:41

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:53

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:28

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:38

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:58

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:34

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:22

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:04

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:38

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:11

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:02

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:47

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:53

Provisório

29/08/2016, 16:08

Recebimento

29/08/2016, 15:48

Mero expediente

29/08/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 11:02

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:40

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:39

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:37

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:36

Ato ordinatório

28/08/2016, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2016, 23:03

Recebimento

28/01/2016, 12:52

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:29

Recebimento

29/09/2015, 19:37

Mero expediente

29/09/2015, 19:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2015, 18:16

Ato ordinatório

11/06/2015, 16:22

Decurso de Prazo

11/06/2015, 16:15

Desarquivamento

11/06/2015, 14:07

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2015, 13:19

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:19

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:19

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:19

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:18

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:57

Provisório

05/08/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

28/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Requisição de Informações

03/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2011, 12:00

Recebimento

13/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Mero expediente

02/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2011, 12:00