Execução Fiscal 0001046-73.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

SILVANA CORREA VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDISNEI LANDRO DELGADO

OAB/MS 8538·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VALDISNEI LANDRO DELGADO

OAB/MS 8538·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:42

Publicação

12/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:29

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:14

Recebimento

17/04/2026, 09:12

Mero expediente

17/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/09/2025, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:10

Documento (Certidão)

11/09/2025, 18:08

Documento (Mandado)

11/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(152)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:42

Publicação

12/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

Documentos

•12/05/2026, 00:00

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:29

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:14

Recebimento

17/04/2026, 09:12

Mero expediente

17/04/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/09/2025, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:10

Documento (Certidão)

11/09/2025, 18:08

Documento (Mandado)

11/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 13:59

Custas

08/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 12:30

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:29

Reativação

08/08/2025, 12:16

Custas

08/08/2025, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 18:12

Definitivo

18/06/2025, 12:27

Custas

18/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:27

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:27

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:52

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvana Correa Valentim - réu-revel Processo 0001046-73.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana Correa Valentim - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:13

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:11

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:11

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:11

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:52

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:30

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:41

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:18

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:30

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:37

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:50

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:24

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:21

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:27

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:39

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:41

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:08

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:59

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:35

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:28

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:42

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:14

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:22

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:39

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:31

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:06

Provisório

23/05/2016, 16:44

Recebimento

18/01/2016, 19:05

Mero expediente

15/01/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 11:07

Ato ordinatório

21/10/2015, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2015, 17:17

Recebimento

02/09/2015, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 18:33

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 15:10

Recebimento

17/06/2015, 16:12

Recebimento

17/06/2015, 16:12

Outras Decisões

17/06/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2015, 14:20

Ato ordinatório

21/11/2014, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2014, 14:27

Ato ordinatório

31/10/2014, 17:20

Recebimento

29/10/2014, 14:13

Ato ordinatório

29/10/2014, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 16:14

Recebimento

17/10/2014, 17:22

Mero expediente

17/10/2014, 17:22

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2014, 15:25

Recebimento

03/07/2014, 15:53

Ato ordinatório

03/07/2014, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

23/05/2014, 18:49

Recebimento

10/02/2014, 17:50

Recebimento

10/02/2014, 17:50

Mero expediente

10/02/2014, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2013, 12:00

Recebimento

20/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2012, 12:00

Intimação

•27/03/2025, 00:00