Execução Fiscal 0005492-56.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

LEONIDIA DE OLIVEIRA NOVAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2025, 18:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:27

Publicação

27/03/2025, 04:52

Todas as movimentações(127)

Definitivo

22/10/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2025, 18:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

Documentos

•27/03/2025, 00:00

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:27

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonidia de Oliveira Novaes - réu-revel Processo 0005492-56.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Leonidia de Oliveira Novaes - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:33

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:34

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:09

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:23

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:25

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:03

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:11

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:18

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:03

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:24

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:56

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:09

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:57

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:52

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:20

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:03

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:53

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:46

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:03

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:36

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:44

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:03

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:40

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:40

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:28

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:12

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:44

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:18

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:06

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:52

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:00

Provisório

20/09/2016, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 15:04

Recebimento

19/09/2016, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 14:38

Decurso de Prazo

25/08/2016, 18:29

Desarquivamento

02/08/2016, 10:47

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:25

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:15

Recebimento

16/02/2016, 13:33

Mero expediente

15/02/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 11:07

Recebimento

19/10/2015, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:54

Decurso de Prazo

28/07/2015, 13:40

Reativação

28/07/2015, 13:18

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

04/05/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 16:19

Recebimento

24/04/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:34

Ato ordinatório

25/03/2014, 11:53

Reativação

24/03/2014, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:00

Recebimento

22/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

22/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2011, 12:00