Execução Fiscal 0001113-38.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DOMINGOS FRANCO FILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:05

Definitivo

13/05/2025, 14:52

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:42

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:47

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Todas as movimentações(117)

Definitivo

30/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:05

Definitivo

13/05/2025, 14:52

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:42

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:47

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:22

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domingos Franco Filho - réu-revel Processo 0001113-38.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Domingos Franco Filho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:30

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:55

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:57

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:44

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:51

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:29

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:38

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:41

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:18

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:15

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:29

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:36

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:35

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:24

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:13

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:18

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:02

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:25

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:37

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:39

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:05

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:58

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:34

Decurso de Prazo

19/11/2019, 13:18

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:27

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:41

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:13

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:20

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:38

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:29

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:05

Provisório

14/10/2016, 13:01

Recebimento

27/09/2016, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:15

Recebimento

08/06/2016, 18:06

Mero expediente

01/06/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:43

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:52

Decurso de Prazo

17/05/2016, 13:32

Recebimento

16/05/2016, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:40

Decurso de Prazo

30/03/2016, 17:00

Desarquivamento

22/03/2016, 15:59

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:48

Ato ordinatório

21/10/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 20:20

Recebimento

02/09/2015, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:25

Decurso de Prazo

22/06/2015, 18:32

Desarquivamento

22/06/2015, 18:16

Ato ordinatório

12/12/2014, 17:12

Recebimento

25/09/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:09

Ato ordinatório

13/01/2014, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 10:18

Desarquivamento

13/01/2014, 10:05

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2013, 12:00

Recebimento

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/06/2012, 12:00