Execução Fiscal 0013277-45.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0013277-45.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 00:18

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:20

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosemira Suzete Chaim da Silva - réu-revel Processo 0013277-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Rosemira Suzete Chaim da Silva - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:08