Execução Fiscal 0105984-27.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

JOãO ASSUMPçãO DE ARAUJO BARROS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:36

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:36

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:30

Definitivo

06/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:52

Custas

06/06/2025, 13:47

Custas

06/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:47

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(165)

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:36

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:36

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:40

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:30

Definitivo

06/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:52

Custas

06/06/2025, 13:47

Custas

06/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:47

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:46

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:26

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Assumpção de Araujo Barros - réu-revel Processo 0105984-27.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Assumpção de Araujo Barros - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:23

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:55

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:04

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:10

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:58

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:55

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:59

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:20

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:47

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:34

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:50

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:56

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:40

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:29

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:13

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:03

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:29

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:12

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:46

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:01

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:15

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:36

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:42

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:16

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:13

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:36

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:36

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:42

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:18

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:43

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:24

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:56

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:55

Provisório

10/11/2016, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 17:06

Recebimento

16/06/2016, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 14:05

Recebimento

18/12/2015, 20:33

Mero expediente

03/12/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2015, 18:48

Ato ordinatório

13/07/2015, 15:41

Decurso de Prazo

13/07/2015, 15:40

Recebimento

10/07/2015, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 16:49

Recebimento

29/04/2015, 09:52

Ato ordinatório

29/04/2015, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 15:20

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 18:27

Recebimento

24/04/2015, 18:27

Recebimento

24/04/2015, 18:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2015, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 18:31

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2014, 16:04

Recebimento

03/10/2014, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2014, 10:42

Entrega em carga/vista

08/07/2014, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 13:39

Ato ordinatório

15/05/2014, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2014, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2014, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:08

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:44

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

18/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 12:00

Recebimento

25/04/2012, 12:00

Mero expediente

03/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 12:00

Recebimento

29/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2010, 12:00

Recebimento

09/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/08/2010, 12:00