Execução Fiscal 0106557-65.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SILVIA EVA DA CONCEICAO ALECRIM - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:31

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:16

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvia Eva da Conceicao Alecrim - réu-revel Processo 0106557-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Silvia Eva da Conceicao Alecrim - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:31

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 19:20

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:16

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvia Eva da Conceicao Alecrim - réu-revel Processo 0106557-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Silvia Eva da Conceicao Alecrim - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:30

Recebimento

24/03/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:30

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:46

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:49

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:42

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:11

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:25

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:03

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:09

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:20

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:39

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:20

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:57

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:43

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:15

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:32

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:50

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:08

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:18

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:56

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:16

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:06

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:20

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:25

Ato ordinatório

20/11/2018, 04:58

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:21

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:09

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:37

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:37

Provisório

14/10/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2016, 12:12

Recebimento

03/10/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:59

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:38

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:01

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:18

Recebimento

07/01/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:48

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:48

Recebimento

13/10/2015, 19:26

Mero expediente

13/10/2015, 19:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 18:24

Ato ordinatório

20/07/2015, 13:01

Decurso de Prazo

20/07/2015, 12:58

Recebimento

26/05/2015, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 14:05

Decurso de Prazo

13/03/2015, 17:13

Desarquivamento

13/03/2015, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

23/10/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 17:52

Ato ordinatório

17/10/2014, 15:07

Recebimento

17/10/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:29

Reativação

10/03/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 12:00

Recebimento

01/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 12:00

Recebimento

24/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2011, 12:00

Provisório

27/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Recebimento

01/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Recebimento

07/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2010, 12:00