Execução Fiscal 0800170-17.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ODAIR PEREIRA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Definitivo

17/06/2025, 16:38

Documento (Certidão)

16/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 12:24

Reativação

09/06/2025, 12:25

Custas

09/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:23

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 13:03

Definitivo

15/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(115)

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Definitivo

17/06/2025, 16:38

Documento (Certidão)

16/06/2025, 15:12

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 12:24

Reativação

09/06/2025, 12:25

Custas

09/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:23

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 13:03

Definitivo

15/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:23

Custas

15/04/2025, 10:22

Custas

15/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:21

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:29

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odair Pereira da Silva - réu-revel Processo 0800170-17.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Odair Pereira da Silva - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 17:14

Ato ordinatório

05/07/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:10

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:45

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:50

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:48

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:40

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:35

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:49

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:56

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:42

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:55

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:32

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:58

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:08

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:24

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:21

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:00

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:19

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:31

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:25

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:16

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:15

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:26

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:33

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:18

Provisório

26/04/2016, 16:05

Recebimento

28/01/2016, 13:05

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:58

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:58

Recebimento

13/10/2015, 19:23

Mero expediente

13/10/2015, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 16:11

Ato ordinatório

19/08/2015, 12:08

Recebimento

07/08/2015, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 15:21

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 15:21

Decurso de Prazo

27/05/2015, 14:23

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:43

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:41

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:41

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:40

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2015, 14:39

Ato ordinatório

17/12/2014, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2014, 17:03

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:41

Ato ordinatório

31/03/2014, 18:30

Requisição de Informações

06/03/2014, 23:00

Recebimento

06/03/2014, 22:56

Recebimento

06/03/2014, 22:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 13:16

Distribuição (sorteio)

29/01/2014, 16:35