Execução Fiscal 0800285-72.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GILSON GUERREIRA DA PENHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:22

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilson Guerreira da Penha - réu-revel Processo 0800285-72.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilson Guerreira da Penha - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Recebimento

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:03

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 09:03

Todas as movimentações(135)

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:22

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilson Guerreira da Penha - réu-revel Processo 0800285-72.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilson Guerreira da Penha - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Recebimento

25/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:03

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:47

Prescrição

24/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:58

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:44

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:44

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:58

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:46

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:25

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:57

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:19

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:49

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:23

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:46

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:51

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:29

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:33

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:19

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:48

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:45

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:43

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:25

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:40

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:51

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:55

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:22

Provisório

14/10/2016, 13:53

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:51

Recebimento

28/09/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:41

Recebimento

24/05/2016, 15:53

Ato ordinatório

24/05/2016, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 18:55

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 18:55

Recebimento

17/05/2016, 15:36

Mero expediente

04/05/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2016, 18:51

Recebimento

28/04/2016, 16:33

Ato ordinatório

28/04/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 15:27

Decurso de Prazo

25/04/2016, 15:13

Ato ordinatório

01/03/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2016, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 15:25

Ato ordinatório

23/02/2016, 17:03

Ato ordinatório

23/02/2016, 17:03

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:23

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:22

Recebimento

15/02/2016, 09:57

Mero expediente

04/02/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 15:55

Ato ordinatório

26/01/2016, 17:41

Recebimento

07/01/2016, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:52

Ato ordinatório

14/10/2015, 16:26

Ato ordinatório

14/10/2015, 16:26

Ato ordinatório

14/10/2015, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 16:24

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:07

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2015, 12:41

Ato ordinatório

16/07/2015, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 14:50

Ato ordinatório

10/07/2015, 14:32

Ato ordinatório

01/07/2015, 13:09

Ato ordinatório

22/06/2015, 13:46

Recebimento

11/06/2015, 12:29

Mero expediente

11/06/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 10:10

Ato ordinatório

11/12/2014, 15:45

Recebimento

05/09/2014, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 16:03

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/02/2013, 12:00