Execução Fiscal 0800626-93.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GABY SABALA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:24

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gaby Sabala - réu-revel Processo 0800626-93.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Gaby Sabala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:24

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gaby Sabala - réu-revel Processo 0800626-93.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Gaby Sabala - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:58

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:14

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:12

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:20

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:03

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:11

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:18

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:51

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:06

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:21

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:02

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:08

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:51

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:57

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:38

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:12

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:22

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:22

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:47

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:05

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:43

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:40

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:25

Provisório

24/10/2016, 18:20

Decurso de Prazo

24/10/2016, 18:14

Recebimento

24/10/2016, 11:42

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:48

Recebimento

26/09/2016, 15:15

Mero expediente

22/09/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:46

Decurso de Prazo

16/09/2016, 13:16

Recebimento

12/09/2016, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 13:15

Documento (Certidão)

16/08/2016, 16:29

Ato ordinatório

16/08/2016, 16:29

Ato ordinatório

16/08/2016, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 16:28

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:49

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 16:04

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:58

Recebimento

08/04/2016, 16:24

Mero expediente

07/04/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:20

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 13:41