Procedimento Comum Cível 0800697-83.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FERNANDES PEREIRA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/MS 26307·Representa: Autor

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/MS 26307·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/MS 26307·Representa: Autor

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/MS 26307·Representa: Réu

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:53

Publicação

07/04/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, sendo que nesta oportunidade a parte autora deverá manifestar expressamente se persiste a necessidade de produção de prova oral

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:55

Publicação

06/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 181/182.

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:53

Publicação

07/04/2026, 06:04

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, sendo que nesta oportunidade a parte autora deverá manifestar expressamente se persiste a necessidade de produção de prova oral

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:55

Publicação

06/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 181/182.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:41

Publicação

25/08/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifetsção do perito de f. 170/171, para querendo manifestar.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 05:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:10

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 08:10

Recebimento

31/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:41

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 04:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:38

Publicação

27/03/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Antonio Fernandes Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. A parte requerida, por petição, chamou o feito a ordem, sob o argumento de que há nulidade na decisão de f. 145/146, visto que foi a parte requereu que requereu a produção da prova pericial, de modo que, mesmo que seja beneficiaria da justiça gratuita, não cabe a requerida o adiantamento dos honorários periciais, sendo a obrigação do pagamento dos honorários periciais do litigante que postulou a prova. 2. Assiste razão a parte requerida. Assim, a tempo, corrijo o equivoco constante na decisão de f. 145/146, pois, de fato, tendo a parte requerente requerido a perícia e sendo ela beneficiaria da justiça gratuita, não deve ser imposto a requerida o adiantamento dos honorários do perito. 3. Isso porque sendo a parte autora beneficiária da assistência jurídica gratuita, bem como isenta do pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 98, § 1º, VI, do CPC, as despesas com a realização da prova pericial serão pagas ao final da demanda, especificamente, após o trânsito em julgado da decisão final, nos termos do art. 95, § 4º, do CPC/15. 4. Assim, Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 26307A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800697-83.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado para dizer se aceita realizar seu trabalho e receber o pagamento ao final do processo. 5. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:28

Recebimento

04/02/2025, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 18:40

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:40

Decurso de Prazo

27/03/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:25

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:33

Publicação

28/02/2024, 21:10

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:59

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:51

Recebimento

23/02/2024, 17:28

Outras Decisões

23/02/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/08/2023, 15:23

Recebimento

28/08/2023, 15:01

Mero expediente

28/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:17

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:25

Publicação

17/07/2023, 20:55

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:42

Petição (Replica)

10/07/2023, 17:55

Publicação

19/06/2023, 22:03

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:59

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:16

Recebimento

06/06/2023, 14:33

Mero expediente

06/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:10

Publicação

06/12/2022, 20:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:11

Recebimento

05/12/2022, 12:34

Mero expediente

05/12/2022, 12:33

Petição (Contestação)

14/11/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 17:50

Ato ordinatório

20/09/2022, 17:50

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:05

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:05

Distribuição (sorteio)

20/09/2022, 14:15

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00