Execução Fiscal 0800598-57.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

SANDRA MARA VIANNA DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:44

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:25

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Mara Vianna de Almeida - réu-revel Processo 0800598-57.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra Mara Vianna de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:44

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:38

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:25

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Mara Vianna de Almeida - réu-revel Processo 0800598-57.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra Mara Vianna de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:51

Prescrição

24/03/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:57

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:42

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:56

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:39

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:46

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:59

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:10

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:20

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:39

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:25

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:37

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:02

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:32

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:06

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:32

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:20

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:23

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:34

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:42

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:29

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:12

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:54

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:53

Provisório

28/03/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 10:07

Recebimento

28/03/2019, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:40

Documento (Certidão)

25/01/2019, 17:23

Ato ordinatório

25/01/2019, 17:23

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:49

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2018, 18:58

Ato ordinatório

12/09/2018, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:30

Ato ordinatório

29/06/2018, 11:17

Expedição de documento (Carta)

29/06/2018, 11:05

Ato ordinatório

09/05/2018, 10:54

Recebimento

02/05/2018, 18:17

Mero expediente

02/05/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 18:29

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 17:32

Distribuição (sorteio)

21/02/2018, 10:54