Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800730-49.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ERMINDO CASTILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Custas

08/05/2026, 07:20

Custas

08/05/2026, 07:20

Custas

15/04/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:55

Publicação

05/02/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação de fls. 195-197

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:58

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:37

Recebimento

07/01/2026, 14:45

Mero expediente

07/01/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 19:25

Todas as movimentações(139)

Custas

08/05/2026, 07:20

Custas

08/05/2026, 07:20

Custas

15/04/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:55

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Intimação

Publicação

05/02/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação de fls. 195-197

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:58

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:37

Recebimento

07/01/2026, 14:45

Mero expediente

07/01/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 05:40

Publicação

25/08/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 01. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02. Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), na forma estabelecida pelo art. 535, § 3º, I e II, CPC, com destaque dos honorários advocatícios contratuais (f. 176/178). Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04. Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05. Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências. Cumpra-se.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 12:45

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:45

Recebimento

14/08/2025, 16:45

Mero expediente

14/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 02:13

Publicação

27/03/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800730-49.2017.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ermindo Castilho - 1. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implementar o benefício previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:54

Recebimento

05/02/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 01:40

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:00

Publicação

22/05/2024, 21:28

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:05

Recebimento

21/05/2024, 10:24

Mero expediente

21/05/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

29/03/2024, 19:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/03/2024, 14:06

Reativação

20/03/2024, 12:24

Ato ordinatório

20/03/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 12:17

Trânsito em julgado

18/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:06

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2020, 10:36

Ato ordinatório

17/01/2020, 10:32

Decurso de Prazo

15/01/2020, 17:36

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:19

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:42

Ato ordinatório

15/10/2019, 10:33

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:15

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:56

Petição (Apelação)

02/10/2019, 18:41

Ato ordinatório

17/09/2019, 13:50

Publicação

12/09/2019, 22:54

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 08:43

Ato ordinatório

12/09/2019, 08:34

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:26

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:01

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 12:22

Recebimento

19/08/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 17:06

Ato ordinatório

19/08/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 10:26

Ato ordinatório

24/06/2019, 10:26

Decurso de Prazo

24/06/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:55

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:18

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:17

Publicação

30/04/2019, 00:26

Ato ordinatório

29/04/2019, 09:11

Ato ordinatório

26/04/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 14:09

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 20:55

Recebimento

04/04/2019, 16:24

Mero expediente

04/04/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 09:16

Ato ordinatório

20/02/2019, 17:10

Decurso de Prazo

20/02/2019, 17:10

Ato ordinatório

21/01/2019, 03:56

Ato ordinatório

10/12/2018, 08:37

Ato ordinatório

10/12/2018, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 19:25

Ato ordinatório

28/11/2018, 17:19

Publicação

28/11/2018, 13:01

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:43

Ato ordinatório

26/11/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 11:55

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 14:27

Documento (Certidão)

27/07/2018, 17:21

Documento (Mandado)

27/07/2018, 17:21

Ato ordinatório

18/07/2018, 05:04

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:06

Ato ordinatório

20/06/2018, 11:32

Ato ordinatório

20/06/2018, 11:18

Ato ordinatório

20/06/2018, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 14:43

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:27

Petição (Replica)

26/04/2018, 18:40

Ato ordinatório

11/04/2018, 15:03

Publicação

05/04/2018, 21:56

Ato ordinatório

05/04/2018, 07:58

Ato ordinatório

04/04/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 17:56

Ato ordinatório

08/02/2018, 10:54

Ato ordinatório

08/02/2018, 10:51

Expedição de documento (Carta)

05/02/2018, 11:06

Ato ordinatório

02/02/2018, 17:50

Recebimento

18/12/2017, 09:02

Outras Decisões

18/12/2017, 09:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 16:42

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 10:58

•25/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00