Execução Fiscal 0800575-82.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MORENO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 15:02

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:56

Decurso de Prazo

19/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:24

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos Moreno - réu-revel Processo 0800575-82.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Marcos Moreno - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:50

Todas as movimentações(89)

Definitivo

20/05/2025, 15:02

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:56

Decurso de Prazo

19/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:24

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos Moreno - réu-revel Processo 0800575-82.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Marcos Moreno - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:50

Prescrição

24/03/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:57

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:42

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:19

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:39

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:19

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:19

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:01

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:56

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:17

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:58

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:50

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:51

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:18

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:28

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:06

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:49

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:54

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:10

Decurso de Prazo

19/11/2019, 13:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:20

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:45

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:52

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:03

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:42

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:38

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:33

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:23

Provisório

14/10/2016, 13:02

Recebimento

27/09/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:27

Recebimento

09/06/2016, 15:34

Mero expediente

01/06/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:35

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:03

Decurso de Prazo

17/05/2016, 12:55

Recebimento

16/05/2016, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 17:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:48

Documento (Certidão)

25/04/2016, 13:47

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 16:44

Ato ordinatório

14/03/2016, 16:07

Recebimento

11/03/2016, 15:50

Mero expediente

02/03/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 09:55

Distribuição (sorteio)

25/02/2016, 15:22