Procedimento Comum Cível 0800924-43.2025.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800924-43.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 07:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:07

Petição (Apelação)

23/04/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 03:30

Publicação

15/04/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frente ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta e se subsume, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:37

Recebimento

06/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:08

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(71)