Procedimento Comum Cível 0800874-14.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE LEMES DE MOURA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:14

Custas

25/02/2026, 07:15

Custas

25/02/2026, 07:15

Publicação

09/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 3.072,84 Devedores - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800874-14.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:00

Definitivo

06/02/2026, 08:13

Custas

06/02/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:12

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:12

Publicação

04/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 132/135 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo (item 10). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:48

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:14

Custas

25/02/2026, 07:15

Custas

25/02/2026, 07:15

Publicação

09/02/2026, 00:15

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 3.072,84 Devedores - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800874-14.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:00

Definitivo

06/02/2026, 08:13

Custas

06/02/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:12

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:12

Publicação

04/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 132/135 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo (item 10). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:48

Recebimento

17/11/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:16

Homologação de Transação

17/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:45

Publicação

16/10/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto a sentença de fls. 120/125 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica discutida na presente demanda e, consequentemente, determinar a suspensão de qualquer desconto nos rendimentos da parte autora; b) condenar o requerido a restituição simples dos valores descontados indevidamente dos rendimentos da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:01

Recebimento

13/10/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 21:20

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:12

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:18

Publicação

29/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Lemes de Moura - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800874-14.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:40

Petição (Replica)

24/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:11

Publicação

28/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Lemes de Moura - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800874-14.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:03

Publicação

27/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Lemes de Moura - Réu: Banco Bradesco S/A -. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800874-14.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 7. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:13

Petição (Contestação)

25/03/2025, 12:05

Recebimento

21/02/2025, 11:25

Requisição de Informações

21/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 22:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:01

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 08:10

Intimação

•04/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00