Procedimento Comum Cível 0800704-55.2025.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800704-55.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:49

Publicação

13/01/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b". Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, porque transação homologada só pode ser rescindido por ação própria, e, portanto, não suscetível de recurso. Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88). Ao arquivo definitivo de imediato.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 16:22

Definitivo

23/05/2025, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 07:07

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:35

Trânsito em julgado

15/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:54

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Olímpio Macedo de Jesus, Alaide Rodrigues Macedo, Hernany Rodrigues Macedo - Posto isso, Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0800704-55.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO, por ora, o pedido de desocupação imediata da propriedade e o bloqueio de valores nas contas bancárias dos réus. Intimem-se as partes desta decisão. Designo 29/04/2025 às 15:30h (29 de abril de 2025, às 15 horas e 30 minutos), para audiência de conciliação das partes, com comparecimento obrigatório sob pena de multa de 2% do valor da causa, desde já aplicada a quem não comparecer acompanhado de advogado, representada por este, ou não se justificar. Sem acordo, agende-se na sessão, audiência de conciliação, saneamento e instrução, do que todos devem sair cientes. Defesa/Saneamento. Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Intime-se para a audiência acima e CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até 15 dias após ciência da referida audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes.

01/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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