Procedimento Comum Cível 0800877-97.2016.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800877-97.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 10:30

Trânsito em julgado

06/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:57

Recebimento

23/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:46

Publicação

12/06/2025, 06:01

Publicação

12/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0800877-97.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Augusto Ribeiro Loschi - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - SENTENÇA:"III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sidrolândia-MS, data da assinatura digital.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:22

Recebimento

09/06/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0800877-97.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Augusto Ribeiro Loschi - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - SENTENÇA:"III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sidrolândia-MS, data da assinatura digital.

12/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(404)