Execução de Título Extrajudicial 0801083-42.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GLAUBEANI FABIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERRASUL COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIA DA SILVEIRA DE SOUSA

OAB/MS 26107·CPF·Representa: Autor

VANUSA LOPES DA SILVEIRA

OAB/MS 12367·CPF·Representa: Autor

JOICE CALDEIRA ARMERON

OAB/SP 197761·CPF·Representa: Autor

JULIA DA SILVEIRA DE SOUSA

OAB/MS 26107·CPF·Representa: Réu

VANUSA LOPES DA SILVEIRA

OAB/MS 12367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIA DA SILVEIRA DE SOUSA

OAB/MS 26107·CPF·Representa: Autor

VANUSA LOPES DA SILVEIRA

OAB/MS 12367·CPF·Representa: Autor

JOICE CALDEIRA ARMERON

OAB/SP 197761·CPF·Representa: Autor

JULIA DA SILVEIRA DE SOUSA

OAB/MS 26107·CPF·Representa: Réu

VANUSA LOPES DA SILVEIRA

OAB/MS 12367·CPF·Representa: Réu

JOICE CALDEIRA ARMERON

OAB/SP 197761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 10:02

Publicação

23/06/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cálculo apresentada pelaN executada, mantendo íntegros os valores executados e a constrição realizada nos autos.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:26

Ato ordinatório

19/06/2026, 13:20

Recebimento

09/06/2026, 16:26

Mero expediente

09/06/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:11

Recebimento

25/05/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório

23/06/2026, 10:02

Publicação

23/06/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cálculo apresentada pelaN executada, mantendo íntegros os valores executados e a constrição realizada nos autos.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:26

Ato ordinatório

Documentos

•23/06/2026, 00:00

19/06/2026, 13:20

Recebimento

09/06/2026, 16:26

Mero expediente

09/06/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:11

Recebimento

25/05/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:26

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:55

Publicação

26/02/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 252-258.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:40

Recebimento

24/02/2026, 14:41

Mero expediente

24/02/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:26

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:35

Recebimento

10/02/2026, 16:35

Mero expediente

10/02/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:28

Publicação

02/02/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerda da decisão proferida às fls: 239/240.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:56

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:17

Recebimento

27/01/2026, 17:55

Mero expediente

27/01/2026, 17:55

Publicação

21/01/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória retro: ". Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, não assiste razão à Embargante. A decisão embargada apreciou de forma clara e fundamentada os elementos necessários à solução da controvérsia, concluindo pela manutenção da penhora por ausência de comprovação da imprescindibilidade dos valores bloqueados. Quanto à alegada omissão: a) Penhora de bens móveis (fls. 75/76): Consta nos autos auto de penhora e avaliação de bens, totalizando R$ 22.100,00, valor superior à dívida atualizada (R$ 21.572,35). Todavia, a ordem legal prevista no art. 835, I, do CPC estabelece prioridade para a constrição de dinheiro, sendo legítima a manutenção do bloqueio via SISBAJUD, mesmo havendo outros bens penhorados. b) Exceção de Pré-Executividade: Tal incidente já foi apreciado e rejeitado às fls. 202/203, reconhecendo a exigibilidade do título executivo. Assim, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas mero inconformismo da parte, que deve ser veiculado por meio do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo íntegra a decisão de fls. 214-216. Intimem-se. Diligencie-se."

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 19:10

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:58

Recebimento

10/12/2025, 16:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:53

Publicação

22/09/2025, 06:37

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:54

Recebimento

18/09/2025, 09:03

Mero expediente

18/09/2025, 09:03

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:46

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2025, 17:11

Publicação

03/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Intimação das partes, por seus procuradores,acerca da decisão de fls 214/216"

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:25

Recebimento

01/09/2025, 09:36

Outras Decisões

01/09/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:40

Publicação

21/08/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da presente execução, na forma da lei. Como se trata de incidente processual, a exceção de pré-executividade não gera condenação ao pagamento de honorários advocatícios, sendo devido apenas o ressarcimento de eventuais despesas processuais, cujo pagamento deve ser arcado pela executada, eis que sucumbente nesta exceção. ""

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:40

Publicação

16/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:19

Recebimento

01/07/2025, 16:07

Exceção de pré-executividade

01/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:50

Publicação

16/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Caldeira Armeron (OAB 197761/SP) Processo 0801083-42.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Glaubeani Fabia de Oliveira - Exectdo: Serrasul Comércio Ltda, Cristian Franklin Luiz Correia, Rute Francisco Luis Correia - Acerca da exceção de Pré-Executividade (fls. 183/191), manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:30

Recebimento

11/04/2025, 14:07

Mero expediente

11/04/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:30

Publicação

27/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia da Silveira de Sousa (OAB 26107/MS) Processo 0801083-42.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Serrasul Comércio Ltda, Rute Francisco Luis Correia, Cristian Franklin Luiz Correia - Considerando a juntada de novos documentos (fls. 129/179), manifeste-se a parte adversa, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:55

Recebimento

24/03/2025, 14:24

Mero expediente

24/03/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:50

Publicação

20/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:39

Recebimento

13/02/2025, 15:31

Mero expediente

13/02/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:51

Recebimento

12/02/2025, 14:33

Mero expediente

12/02/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 04:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:43

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:19

Documento (Mandado)

03/02/2025, 15:19

Documento (Certidão)

03/02/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:31

Decurso de Prazo

05/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Caldeira Armeron (OAB 197761/SP) Processo 0801083-42.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Glaubeani Fabia de Oliveira - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 22:43

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:20

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 14:20

Decurso de Prazo

11/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:13

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:43

Documento (Mandado)

05/11/2024, 15:43

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:43

Documento (Mandado)

05/11/2024, 15:42

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:42

Documento (Mandado)

05/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 12:47

Recebimento

14/10/2024, 16:54

Requisição de Informações

14/10/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:03

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 11:15

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00