Procedimento Comum Cível 0800999-15.2022.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800999-15.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:24

Publicação

28/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Com o trânsito, restituam-se à parte requerida os valores dos honorários periciais depositados nos autos. Oportunamente, arquivem-se.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:07

Recebimento

25/05/2026, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 21:32

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:59

Publicação

06/03/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente da redistribuição do feito. Atento à informação de f. 555, dou por preclusa a prova pericial, ante o não comparecimento da parte autora. Intimem-se e conclusos para análise de eventual julgamento antecipado.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:50

Recebimento

03/03/2026, 18:56

Outras Decisões

03/03/2026, 18:56

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Garcia Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - 9. A produção de prova documental deve observar a sistemática do artigo 434 a 438 do CPC, não se admitindo o deferimento prévio. 10. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800999-15.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes para averiguar a existência ou não de invalidez permanente, e sua eventual origem. 11. Nomeio como Mhn Med Logistic Serviços Médicos Ltda, representado pelo Dr. Márcio Henrique Narcizo da Silva, o qual deverá ser intimado no seguinte endereço: Rua Autonomista, n° 387, CEP79022-490, Bairro Jardim Autonomista - Campo Grande/MS, telefones (67) 98165-8890, e-mail: [email protected]. Intime-se o Sr. Perito para manifestar no prazo de 5 dias se aceita o encargo e, se positivo, apresentar, na mesma oportunidade, a proposta de honorários, layout de apresentação da empresa e currículo(s) do(s) profissional(is) encarregados, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Da nomeação, intimem-se as partes para, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de haver assistentes das partes, o Sr. Perito deverá observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes no prazo de 5 dias para eventual impugnação. Em sendo aceita a indicação e o valor dos honorários, deverá a parte ré, em igual prazo, proceder ao depósito do valor dos honorários periciais, admitido o parcelamento tão somente em duas parcelas mensais, no mesmo prazo designado para impugnação. Depositado(s) o(s) valor(es), libere-se 50% do saldo depositado (se integral o depósito) ou o valor da parcela. 12. Considerando que houve inversão do ônus da prova, incumbe à parte ré adiantar os honorários periciais para a realização da perícia, sob pena de que, não se realizando a prova, sofra as consequências processuais de sua omissão. Frise-se que, sendo a prova pericial essencial à parte ré para atestar que sinistro inexistiu, o próprio Superior Tribunal de Justiça sedimentou a orientação de que, malgrado a inversão do ônus da prova, não há dever tampouco obrigação da parte requerida a arcar com os custos da perícia. É dizer, aquele contra quem houve a inversão do ônus não é obrigado a custear honorários de perícia devendo, contudo, arcar com as consequências da não produção da prova. (AgInt no AREsp n. 1.953.714/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 7/10/2022). 13. Logo após, intime-se o Sr. Perito para fixar dia e hora para o exame no periciando, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. 14. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia. 15. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477). No mesmo prazo as partes poderão apresentar eventuais pareceres de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). Em caso de impugnação ou de alguma das hipóteses do artigo 477, § 2º, do CPC, intime-se o Perito para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação das partes ou, havendo, feitos os esclarecimentos necessários pelo Sr. Perito, libere-se, em seu favor, os honorários periciais remanescentes. 16. No mais, postergo, também, o pedido de expedição de oficio a empregadora da parte autora, Suzano S/A, para após a realização da perícia médica. 17. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente da redistribuição do feito. Atento à informação de f. 555, dou por preclusa a prova pericial, ante o não comparecimento da parte autora. Intimem-se e conclusos para análise de eventual julgamento antecipado.

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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