Execução Fiscal 0600027-73.2011.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 34.541,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BRUNETTO LTDA.

CNPJ

Reu

LINDOMAR ROQUE BRUNETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:26

Juntada de Informações

26/06/2023, 17:57

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:18

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto Processo 0600027-73.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto - Com supedâneo na inclusa petição, julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo26, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), homologando a desistência do prazo recursal, caso requerida.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto Processo 0600027-73.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto - Com supedâneo na inclusa petição, julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo26, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), homologando a desistência do prazo recursal, caso requerida.

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/05/2023, 07:34

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:26

Juntada de Informações

26/06/2023, 17:57

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:18

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:18

Documentos

Despacho

•09/12/2013, 13:35

Despacho

•09/12/2013, 13:35

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto Processo 0600027-73.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto - Com supedâneo na inclusa petição, julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo26, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), homologando a desistência do prazo recursal, caso requerida.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto Processo 0600027-73.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Brunetto Ltda., Lindomar Roque Brunetto - Com supedâneo na inclusa petição, julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo26, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), homologando a desistência do prazo recursal, caso requerida.

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/05/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:57

Registro de Sentença

03/05/2023, 12:57

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:42

Processo Desarquivado

06/03/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:07

Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:28

Conclusos para decisão

02/10/2019, 15:45

Documento Digitalizado

02/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:42

Processo Desarquivado

03/09/2019, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:28

Arquivado Provisoriamente

13/06/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/06/2017, 14:15

Expedição de Ofício.

31/05/2017, 17:28

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

09/05/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2017, 16:30

Conclusos para decisão

06/12/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 12:10

Prazo em Curso

29/11/2016, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2016, 13:46

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 14:56

Autos preparados para expedição

26/09/2016, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2016, 13:19

Expedição de Carta.

12/09/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

08/09/2016, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 09:53

Despacho Saneador

08/09/2016, 09:53

Documento Digitalizado

26/04/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 13:51

Conclusos para despacho

29/03/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 18:11

Prazo em Curso

03/03/2016, 16:05

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 14:00

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 15:39

Autos preparados para expedição

15/02/2016, 16:14

Juntada de Mandado

12/02/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 16:17

Juntada de NULL

28/01/2016, 09:05

Prazo em Curso

17/12/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

11/12/2015, 09:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2015, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2015, 14:04

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

16/07/2015, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:54

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 16:28

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 17:49

Documento Digitalizado

12/03/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2015, 15:13

Prazo em Curso

12/03/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 16:09

Conclusos para decisão

13/08/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 17:37

Prazo em Curso

24/07/2014, 17:11

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:11

Expedição de Ofício.

05/06/2014, 17:04

Expedição em análise para assinatura

04/06/2014, 13:07

Juntada de Mandado

18/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2011.

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Despacho

•09/12/2013, 13:36

Despacho

•09/12/2013, 13:35

Despacho

•09/12/2013, 13:36

Despacho

•09/02/2015, 16:09

Interlocutória

•08/09/2016, 09:53

Interlocutória

•09/05/2017, 13:33

Despacho

•19/11/2019, 11:28

Sentença

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:30