Execução Fiscal 0801716-73.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PAULO PIO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:50

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:52

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Pio da Silva - réu-revel Processo 0801716-73.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pio da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:38

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:50

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:52

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Pio da Silva - réu-revel Processo 0801716-73.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pio da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:58

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:51

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:29

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:17

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:15

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:57

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:28

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:46

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:12

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:04

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:47

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:03

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:12

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:56

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:38

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:19

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:09

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:38

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:44

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:53

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:25

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:24

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:10

Provisório

24/10/2016, 18:20

Provisório

24/10/2016, 18:19

Decurso de Prazo

24/10/2016, 18:16

Recebimento

24/10/2016, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:41

Decurso de Prazo

22/09/2016, 16:10

Desarquivamento

22/09/2016, 16:07

Provisório

27/06/2016, 18:15

Decurso de Prazo

27/06/2016, 18:11

Ato ordinatório

24/03/2016, 04:46

Ato ordinatório

23/02/2016, 09:26

Ato ordinatório

22/02/2016, 14:53

Recebimento

16/02/2016, 13:33

Mero expediente

16/02/2016, 13:33

Ato ordinatório

02/02/2016, 01:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

24/11/2015, 11:13

Recebimento

24/11/2015, 11:13

Indeferimento da petição inicial

23/11/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:53

Ato ordinatório

27/10/2015, 12:29

Decurso de Prazo

27/10/2015, 12:21

Recebimento

02/09/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 17:55

Mero expediente

26/06/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2015, 15:29

Distribuição (sorteio)

18/05/2015, 11:19