Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
02/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 10:28
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:43
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:06
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 09:05
Entrega em carga/vista
29/05/2025, 09:05
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 09:05
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:57
Publicação
27/03/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - intimação de despacho de fl. 333: (...). Assim, intime-se novamente a parte exequente para que indique o montante da SELIC presente no cálculo de f. 236-238, pois realmente não há um valor indicado de forma pormenorizada em tal planilha.....
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:11
Recebimento
19/03/2025, 11:27
Mero expediente
19/03/2025, 11:27
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 10:03
Ato ordinatório
12/12/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 14:16
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 327, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
29/11/2024, 00:00
Publicação
27/11/2024, 20:29
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:43
Ato ordinatório
26/11/2024, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação para apresentar planilha conforme certidão de f. 319 com o valor total indicado na decisão de f. 298.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 20:35
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:43
Ato ordinatório
13/11/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da certidão de f. 319.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:33
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
02/10/2024, 14:13
Ato ordinatório
02/10/2024, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 20:38
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:47
Recebimento
07/08/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 13:36
Entrega em carga/vista
07/08/2024, 13:36
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:35
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:32
Ato ordinatório
24/06/2024, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 07:56
Decurso de Prazo
21/06/2024, 01:55
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:26
Publicação
27/05/2024, 20:27
Ato ordinatório
27/05/2024, 07:41
Ato ordinatório
27/05/2024, 07:41
Ato ordinatório
24/05/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 11:45
Entrega em carga/vista
24/05/2024, 11:45
Ato ordinatório
24/05/2024, 11:45
Recebimento
23/04/2024, 12:09
Outras Decisões
23/04/2024, 07:15
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2024, 00:53
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 14:38
Entrega em carga/vista
21/03/2024, 14:38
Recebimento
07/03/2024, 17:32
Mero expediente
07/03/2024, 17:32
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 15:46
Publicação
15/02/2024, 20:23
Ato ordinatório
12/02/2024, 07:38
Ato ordinatório
09/02/2024, 14:40
Recebimento
09/02/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 08:57
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 07:53
Entrega em carga/vista
09/02/2024, 07:53
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:53
Ato ordinatório
10/01/2024, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2024, 08:02
Ato ordinatório
12/12/2023, 18:12
Ato ordinatório
11/12/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:47
Recebimento
06/12/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:04
Publicação
28/11/2023, 20:24
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 15:54
Entrega em carga/vista
27/11/2023, 15:54
Ato ordinatório
27/11/2023, 15:54
Recebimento
24/11/2023, 10:13
Acolhimento
24/11/2023, 10:13
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 14:59
Ato ordinatório
17/11/2023, 10:53
Publicação
10/11/2023, 20:21
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:39
Ato ordinatório
09/11/2023, 17:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/11/2023, 20:10
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 02:02
Publicação
10/10/2023, 20:17
Ato ordinatório
10/10/2023, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 17:54
Entrega em carga/vista
09/10/2023, 17:54
Ato ordinatório
09/10/2023, 17:53
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)
09/10/2023, 17:50
Recebimento
09/10/2023, 15:25
Requisição de Informações
09/10/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 13:20
Ato ordinatório
09/10/2023, 13:20
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)