Execução Fiscal 0802588-20.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:25

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Rodrigues - réu-revel Processo 0802588-20.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Rodrigues - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(91)

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:25

Publicação

27/03/2025, 04:53

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Rodrigues - réu-revel Processo 0802588-20.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Rodrigues - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:57

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:28

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:04

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:39

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:25

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:35

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:46

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:10

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:41

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:22

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:37

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:12

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:01

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:20

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:55

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:03

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:07

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:51

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:18

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:27

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:24

Provisório

08/05/2019, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 10:19

Recebimento

22/04/2019, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 17:07

Recebimento

17/12/2018, 18:47

Recebimento

17/12/2018, 18:47

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:27

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 19:31

Ato ordinatório

09/10/2018, 16:02

Desarquivamento

09/10/2018, 14:19

Desarquivamento

08/10/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 15:43

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:06

Provisório

10/05/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2018, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2018, 11:17

Recebimento

10/04/2018, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:00

Documento (Mandado)

07/12/2017, 18:52

Documento (Certidão)

07/12/2017, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 16:27

Ato ordinatório

12/09/2017, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 17:43

Expedição de documento (Carta)

21/08/2017, 17:35

Recebimento

18/08/2017, 11:35

Mero expediente

18/08/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 18:56

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 12:11