Execução Fiscal 0803675-11.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ALOYSIO DE BARROS VIANNA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 06:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 18:10

Definitivo

17/06/2025, 17:59

Custas

17/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:43

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 06:35

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 18:10

Definitivo

17/06/2025, 17:59

Custas

17/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:30

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aloysio de Barros Vianna - réu-revel Processo 0803675-11.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aloysio de Barros Vianna - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:22

Recebimento

24/03/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:04

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:50

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:43

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:55

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:48

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:55

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:07

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:26

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:49

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:31

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:41

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:26

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:13

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:26

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:39

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:37

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:35

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:57

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:35

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:07

Provisório

08/10/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 14:21

Recebimento

28/09/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 17:51

Decurso de Prazo

06/07/2018, 09:46

Desarquivamento

26/06/2018, 17:04

Ato ordinatório

01/02/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 16:12

Expedição de documento (Carta)

27/11/2017, 16:02

Recebimento

06/11/2017, 18:00

Mero expediente

06/11/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:16

Distribuição (sorteio)

19/09/2017, 11:08