Procedimento Comum Cível 0802454-49.2021.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802454-49.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2026, 09:40

Ato ordinatório

15/06/2026, 17:53

Publicação

15/06/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (indicação de parte passiva).

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:57

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:28

Recebimento

25/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:29

Ausência de pressupostos processuais

25/05/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:55

Ato ordinatório

16/12/2025, 09:29

Publicação

16/12/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. É dever da parte, na qualidade de interessada no prosseguimento da demanda, promover a sucessão processual, indicando e qualificando os herdeiros do requerido, nos termos do art. 110 c/c art. 313, § 2º, I, do CPC, a fim de viabilizar a continuidade do feito, consoante dispõe o art. 76, § 1º, I, do CPC. Portanto: a) indefiro o pedido de f. 237, afinal, trata-se de ação de conhecimento, e não fase de cumprimento de sentença, logo, inexiste viabilidade jurídica de penhora de bens; b) indefiro o pedido de citação por edital de herdeiros eventuais, porquanto tal providência exige prévia identificação e qualificação dos sucessores, incumbência própria da parte autora. Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a sucessão processual do requerido, na forma do art. 110 c/c art. 313, § 2º, I, do CPC, sob consequência de extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Sobrevindo manifestação da parte autora, façam-se os autos conclusos para despacho; do contrário, conclusos para sentença (extinção). Às providências. Cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (indicação de parte passiva).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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