Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 08:22
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:49
Ato ordinatório
28/05/2025, 18:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 11:16
Publicação
27/03/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:13
Ato ordinatório
25/03/2025, 21:07
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 21:06
Ato ordinatório
10/03/2025, 01:37
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 21:13
Ato ordinatório
22/01/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 07:33
Ato ordinatório
22/01/2025, 06:17
Ato ordinatório
22/01/2025, 06:13
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 06:08
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 05:55
Ato ordinatório
22/01/2025, 04:55
Ato ordinatório
28/11/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 461, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 22:18
Ato ordinatório
18/11/2024, 07:38
Ato ordinatório
15/11/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2024, 11:05
Ato ordinatório
19/08/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Despacho de f. 455: (...) Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 450/452. Expeça-se o necessário. Às providências.
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 22:09
Ato ordinatório
01/08/2024, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Decisão interlocutória de f. 453: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 422-431 (atualizado até FEVEREIRO de 2024). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório.
01/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 21:48
Ato ordinatório
31/07/2024, 13:38
Ato ordinatório
31/07/2024, 08:19
Recebimento
30/07/2024, 17:12
Mero expediente
30/07/2024, 17:12
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 13:11
Ato ordinatório
30/07/2024, 13:05
Outras Decisões
29/07/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 16:18
Ato ordinatório
22/07/2024, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802708-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia Fátima Gomes Laranjeiras - Despacho de f. 439: (...) Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.