Execução Fiscal 0805183-31.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

HERALDO DA COSA REIS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 16:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:23

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Heraldo da Cosa Reis - réu-revel Processo 0805183-31.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Heraldo da Cosa Reis - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:47

Todas as movimentações(113)

Definitivo

11/04/2025, 16:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:23

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Heraldo da Cosa Reis - réu-revel Processo 0805183-31.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Heraldo da Cosa Reis - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Recebimento

24/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:58

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:10

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:41

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:08

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:45

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:42

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:56

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:34

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:30

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:51

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:33

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:05

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:50

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:41

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:34

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:53

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:11

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:10

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:49

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:04

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:14

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:06

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:19

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:55

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:08

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:01

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:15

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:18

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:16

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:05

Provisório

14/10/2016, 13:57

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:57

Recebimento

26/09/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:35

Decurso de Prazo

11/07/2016, 16:23

Desarquivamento

05/07/2016, 14:05

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:38

Provisório

13/10/2015, 12:49

Recebimento

05/10/2015, 19:10

Mero expediente

05/10/2015, 19:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2015, 18:30

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 17:38

Ato ordinatório

05/08/2015, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 13:10

Ato ordinatório

24/07/2015, 17:24

Expedição de documento (Carta)

24/07/2015, 15:44

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:54

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:54

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:49

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:20

Ato ordinatório

14/07/2015, 14:20

Ato ordinatório

22/06/2015, 13:34

Recebimento

11/06/2015, 12:30

Mero expediente

11/06/2015, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2015, 16:26

Decurso de Prazo

25/02/2015, 15:22

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:19

Recebimento

11/11/2014, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 12:37

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:59

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:59

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2014, 14:58

Ato ordinatório

18/06/2014, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 16:37

Ato ordinatório

19/05/2014, 18:44

Requisição de Informações

06/02/2014, 14:55

Recebimento

06/02/2014, 14:43

Recebimento

06/02/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 11:28

Distribuição (sorteio)

09/01/2014, 08:27