Procedimento Comum Cível 0806125-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

LETICIA MARIA MENDES LIMA

Autor

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·CPF·Representa: Réu

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·CPF·Representa: Réu

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 08:03

Trânsito em julgado

30/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/09/2025, 20:23

Publicação

17/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:17

Recebimento

28/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:59

Procedência

28/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 22:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:09

Publicação

27/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Letícia Maria Mendes Lima - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806125-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Com a finalidade de evitar decisão surpresa e em conformidade com o disposto no art. 9.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada na contestação. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos para sentença.

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Definitivo

30/10/2025, 08:03

Trânsito em julgado

30/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/09/2025, 20:23

Publicação

17/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:37

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:17

Recebimento

28/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:59

Procedência

28/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 22:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:09

Publicação

27/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Letícia Maria Mendes Lima - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806125-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Com a finalidade de evitar decisão surpresa e em conformidade com o disposto no art. 9.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada na contestação. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos para sentença.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 21:27

Recebimento

20/03/2025, 17:00

Mero expediente

20/03/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 11:04

Decurso de Prazo

08/01/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Maria Mendes Lima - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806125-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de vendas de eletrônicos e eletrodomésticos, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:21

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:37

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:36

Recebimento

20/11/2024, 11:24

Mero expediente

20/11/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:20

Petição (Replica)

02/10/2024, 06:56

Ato ordinatório

01/10/2024, 01:46

Publicação

12/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Maria Mendes Lima - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806125-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:41

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 13:37

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/08/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:53

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:58

Publicação

19/07/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia Maria Mendes Lima - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da certidão:......................."CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/08/2024 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais." Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0806125-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 09:33

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:33

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 12:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/06/2024, 12:25

Ato ordinatório

27/06/2024, 06:14

Publicação

26/06/2024, 20:14

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:41

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:33

Recebimento

19/06/2024, 15:37

Requisição de Informações

19/06/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:27

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:29

Publicação

16/05/2024, 20:16

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:26

Recebimento

07/05/2024, 14:32

Mero expediente

07/05/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:32

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:31

Publicação

22/03/2024, 20:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:51

Recebimento

15/03/2024, 15:43

Mero expediente

15/03/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:09

Petição (Contestação)

09/02/2024, 13:16

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:22

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

29/01/2024, 14:06

Intimação

•27/11/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00