Procedimento Comum Cível 0805357-41.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

SHILENA PATRICIA DE OLIVEIRA DE MEDEIROS ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP 361873·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP 361873·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP 361873·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP 361873·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:55

Publicação

29/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Fls. 134/136. Tendo em vista a impugnação à gratuidade processual da requerente e, considerando que em melhor análise do extrato de fls. 36/61 é possível perceber que movimentou quantias superiores à sua renda declarada, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a íntegra da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal no exercício do ano 2025, diferente do informe de restituição (fl. 65), bem como os extratos de todas as suas contas bancárias no período de outubro à dezembro de 2025, sob pena de revogação do benefício concedido. II. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do pedido de revogação da tutela deferida, por ausência de periculum in mora, ante a desistência injustificada da cirurgia (fls. 240/247). III. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:45

Recebimento

10/12/2025, 09:37

Mero expediente

10/12/2025, 09:37

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:05

Publicação

15/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:55

Publicação

29/01/2026, 09:14

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Fls. 134/136. Tendo em vista a impugnação à gratuidade processual da requerente e, considerando que em melhor análise do extrato de fls. 36/61 é possível perceber que movimentou quantias superiores à sua renda declarada, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a íntegra da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal no exercício do ano 2025, diferente do informe de restituição (fl. 65), bem como os extratos de todas as suas contas bancárias no período de outubro à dezembro de 2025, sob pena de revogação do benefício concedido. II. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do pedido de revogação da tutela deferida, por ausência de periculum in mora, ante a desistência injustificada da cirurgia (fls. 240/247). III. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:45

Recebimento

10/12/2025, 09:37

Mero expediente

10/12/2025, 09:37

Documento (Informações)

19/09/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:05

Publicação

15/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:06

Petição (Replica)

17/06/2025, 17:38

Documento (Ofício)

16/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/05/2025, 06:38

Publicação

26/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos Santos - Fica a parte autora intimada a apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0805357-41.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:41

Petição (Contestação)

14/04/2025, 22:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:24

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

03/04/2025, 14:20

Publicação

02/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos Santos - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para ciência do cancelamento da audiência de concliação (fl. 122/123), bem como para requerida apresentar contestação, caso queira, na forma e prazo constante do mandado de citação. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0805357-41.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:46

Publicação

27/03/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos Santos - I. Fls. 89/92: ciente da interposição do Agravo de Instrumento, bem como de seu recebimento apenas sob efeito devolutivo. II. A fim de que seja dado o devido prosseguimento ao feito, cumpra-se o determinado às fls. 74/80. III. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873S/P) Processo 0805357-41.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 21:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:36

Recebimento

25/03/2025, 15:16

Mero expediente

25/03/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:51

Documento (Ofício)

24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:33

Documento (Mandado)

13/03/2025, 14:17

Documento (Certidão)

13/03/2025, 14:17

Publicação

21/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/02/2025, 13:16

Recebimento

19/02/2025, 17:29

Antecipação de tutela

19/02/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:09

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 14:50

•15/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00