Execução Fiscal 0805474-31.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCO DE ARRUDA DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Arruda de Oliveira - réu-revel Processo 0805474-31.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Arruda de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Todas as movimentações(107)

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:53

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Arruda de Oliveira - réu-revel Processo 0805474-31.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Arruda de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:42

Recebimento

24/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:31

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:03

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:10

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:45

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:58

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:37

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:46

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:53

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:53

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:45

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:17

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:16

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:54

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:13

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:11

Decurso de Prazo

19/11/2019, 13:17

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:12

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:08

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:21

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:26

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:20

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:13

Provisório

14/10/2016, 13:02

Recebimento

27/09/2016, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:31

Recebimento

10/06/2016, 09:56

Mero expediente

01/06/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:35

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:03

Decurso de Prazo

17/05/2016, 12:54

Recebimento

16/05/2016, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:47

Decurso de Prazo

30/03/2016, 17:01

Desarquivamento

29/03/2016, 13:13

Ato ordinatório

24/03/2016, 03:16

Ato ordinatório

10/12/2015, 15:03

Recebimento

07/12/2015, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:03

Recebimento

29/09/2015, 19:22

Mero expediente

28/09/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 17:06

Ato ordinatório

30/04/2015, 18:08

Decurso de Prazo

30/04/2015, 17:16

Recebimento

17/03/2015, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 17:07

Ato ordinatório

04/11/2014, 12:05

Ato ordinatório

04/11/2014, 12:05

Ato ordinatório

04/11/2014, 12:05

Ato ordinatório

04/11/2014, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2014, 17:44

Ato ordinatório

27/06/2014, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2014, 17:50

Ato ordinatório

28/05/2014, 18:39

Requisição de Informações

19/02/2014, 18:47

Recebimento

19/02/2014, 18:38

Recebimento

19/02/2014, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 14:08

Distribuição (sorteio)

22/01/2014, 16:14