ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MIRANDA
OAB/SC 53282·CPF·Representa: Autor
LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA
OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor
MARCELO MIRANDA
OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu
LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA
OAB/MS 14765·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/04/2026, 08:13
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2026, 13:39
Custas
09/04/2026, 13:39
Definitivo
19/03/2026, 11:58
Decurso de Prazo
19/03/2026, 11:10
Publicação
06/03/2026, 05:13
Publicação
06/03/2026, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, R$ 2.017,42
Devedores - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0808049-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, R$ 2.017,42
Devedores - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0808049-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 15:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 14:30
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:30
Trânsito em julgado
04/03/2026, 14:21
Reativação
11/02/2026, 13:44
Reativação
11/02/2026, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelada: Luzia Deraldina da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO ATENDIMENTO - DESERÇÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do recurso quando a parte recorrente, embora intimada para recolher o preparo, deixa transcorrer o prazo em aberto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808049-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelada: Luzia Deraldina da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelação Cível nº 0808049-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente, devendo esta providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo pela deserção. P.I.C.-se. Campo Grande, 11 de novembro de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelada: Luzia Deraldina da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808049-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
12/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 16:52
Remessa (em grau de recurso)
10/11/2025, 16:52
Remessa (em grau de recurso)
10/11/2025, 16:52
Ato ordinatório
06/11/2025, 12:19
Petição (Contra-razões)
31/10/2025, 09:04
Ato ordinatório
13/10/2025, 00:46
Publicação
07/10/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
07/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2025, 07:44
Ato ordinatório
03/10/2025, 12:07
Petição (Apelação)
29/09/2025, 21:36
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:08
Publicação
18/09/2025, 05:59
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 15:02
Recebimento
12/09/2025, 15:02
Ato ordinatório
12/09/2025, 15:02
Procedência
12/09/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 14:38
Ato ordinatório
27/03/2025, 06:02
Publicação
27/03/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luzia Deraldina da Silva - Apresentada contestação,
Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808049-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:10
Petição (Contestação)
25/03/2025, 09:04
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 09:04
Decurso de Prazo
07/03/2025, 02:48
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2025, 09:14
Ato ordinatório
23/01/2025, 18:33
Expedição de documento (Carta)
23/01/2025, 18:30
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luzia Deraldina da Silva -
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -
Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808049-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.