Cumprimento de sentença 0840538-21.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0840538-21.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:01

Publicação

18/06/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À vista do lapso decorrido, indefiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias, formulado às fls. 404/406. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de fl. 401, comprovando nos autos a averbação de penhora junto ao CRI competente. Às providências.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 11:49

Recebimento

26/05/2026, 17:39

Mero expediente

26/05/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:07

Publicação

15/01/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de f. 389/390. Com fulcro no artigo 845, §1º, do CPC, expeça-se termo de penhora com a observância dos requisitos dispostos no artigo 838 do CPC, sobre o imóvel pertencente aos executados, matriculado sob o nº 17.994, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante-MS, conforme matrícula de f. 391/392. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias da assinatura do termo, comprovar o cumprimento do disposto no artigo 799, IX, do CPC, ou seja, a averbação da penhora junto ao CRI competente, podendo ser emitida certidão para o atendimento dessa obrigação, bem como a intimação de eventuais interessados mencionados nos demais incisos do aludido dispositivo. Após, intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não constituído, e eventuais terceiros indicados pelo exequente, para ciência da penhora realizada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do artigo 525 c/c artigos 841 e 842, todos do CPC. Por fim, decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de avaliação, intimando-se posteriormente as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:04

Entrega em carga/vista

13/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:01

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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