AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS)
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER DF
OAB/DF 47827·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA VIEIRA MOREIRA DE FREITAS
OAB/MS 27193·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Autor
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
04/07/2026, 11:34
Ato ordinatório
15/06/2026, 13:07
Publicação
15/06/2026, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2026, 07:43
Publicação
12/06/2026, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), R$ 2.089,62
Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), R$ 2.089,62
Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2026, 10:00
Custas
11/06/2026, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2026, 09:50
Ato ordinatório
11/06/2026, 09:49
Ato ordinatório
11/06/2026, 09:46
Reativação
22/05/2026, 13:49
Reativação
22/05/2026, 13:49
Trânsito em julgado
22/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Honorina Braga Vieira Advogada: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB: 27193/MS) Diante disso, ante os fundamentos apresentados, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso, uma vez que desprovido de preparo legal. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0846512-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Honorina Braga Vieira Advogada: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB: 27193/MS)
Apelação Cível nº 0846512-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita requerido pela parte apelante Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, que deverá recolher o preparo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do presente recurso. Intime-se.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Honorina Braga Vieira Advogada: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB: 27193/MS)
Apelação Cível nº 0846512-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli
Vistos. Diante do pedido de justiça gratuita, conforme art. 99, § 2º, do CPC, determina-se à apelante que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis junte cópia de documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sendo certo que os elementos dos autos não levam à presunção de veracidade da alegação feita nesse sentido, porquanto
trata-se de pessoa jurídica. Intimem-se.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelada: Honorina Braga Vieira Advogada: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB: 27193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0846512-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli
09/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 17:16
Remessa (em grau de recurso)
05/03/2026, 17:16
Remessa (em grau de recurso)
05/03/2026, 17:16
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:08
Petição (Contra-razões)
19/02/2026, 15:05
Petição (Apelação)
13/02/2026, 17:31
Ato ordinatório
27/01/2026, 13:33
Publicação
27/01/2026, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Honorina Braga Vieira em desfavor de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, suficientemente qualificados, para o fito de: I) declarar inexistente a relação contratual e, consequentemente, indevidos os descontos havidos nos proventos de aposentadoria da autora; II) condenar a associação ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida da taxa legal (CC, art. 406, § 1º) a partir da data do sinistro (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido (05/01/2024, p. 36), até a publicação da presente sentença, oportunidade em que passará a incidir tão somente a taxa Selic (que sabidamente engloba correção monetária e juros); e III) condenar a ré, ainda, a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas, a partir de 05/01/2024 e as subsequentes (p. 36/40), além das que porventura tenha havida durante o trâmite da ação, corrigidas monetariamente/acrescidas da taxa Selic igualmente contados de cada desconto indevido. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do julgamento antecipado por força da revelia, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual havida por força do acolhimento também do pedido declaratório, de inestimável aferição econômica. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:37
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:37
Recebimento
22/01/2026, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2026, 17:11
Ato ordinatório
22/01/2026, 17:11
Procedência
22/01/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 15:25
Petição (Contestação)
16/09/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 10:20
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 16:55
Publicação
01/09/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Decreto a revelia da ré, diante da não oferta de defesa no prazo legal, e posterior não regularização da sua representação processual, embora intimada. II. Manifeste a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende ou não produzir provas, justificando pertinência e necessidade, em caso Positivo. Intimem-se. Cumpra-se.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 07:33
Conclusão (para julgamento)
28/08/2025, 08:12
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:11
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 18:38
Recebimento
01/08/2025, 15:26
Mero expediente
01/08/2025, 15:25
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 11:46
Decurso de Prazo
22/07/2025, 02:44
Ato ordinatório
07/07/2025, 08:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2025, 14:43
Ato ordinatório
04/06/2025, 13:02
Expedição de documento (Carta)
03/06/2025, 15:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:31
Publicação
09/05/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Honorina Braga Vieira -
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) -
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Anote-se retro renúncia, devidamente comunicada. Intime-se o réu pessoalmente, preferencialmente pela via postal, a fim de que promova a competente regularização da sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, pena de revelia. Intimem-se. Cumpra-se.
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:35
Ato ordinatório
08/05/2025, 05:32
Ato ordinatório
08/05/2025, 05:31
Recebimento
07/05/2025, 18:21
Mero expediente
07/05/2025, 18:21
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 19:23
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 11:02
Documento (Outros documentos)
11/04/2025, 20:16
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:55
Publicação
27/03/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Honorina Braga Vieira -
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f. 124.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
25/03/2025, 09:23
Decurso de Prazo
25/03/2025, 02:46
Ato ordinatório
06/03/2025, 09:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025, 16:12
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
26/02/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 13:16
Ato ordinatório
12/02/2025, 13:24
Ato ordinatório
05/02/2025, 20:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 15:04
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:57
Expedição de documento (Carta)
20/01/2025, 13:59
Ato ordinatório
20/01/2025, 12:24
Ato ordinatório
08/01/2025, 03:46
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
04/12/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
20/11/2024, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Honorina Braga Vieira -
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) -
Intimação - ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Acolho retro pedido, por seus fundamentos. Cancele-se o ato inicialmente aprazado, pautando-se novo para data próxima, intimando-se o réu. Intimem-se. Cumpra-se.
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 20:06
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:34
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:04
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:51
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 15:50
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
18/11/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 15:50
Ato ordinatório
18/11/2024, 00:51
Recebimento
13/11/2024, 18:20
Mero expediente
13/11/2024, 18:20
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2024, 09:03
Ato ordinatório
06/11/2024, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Honorina Braga Vieira -
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Intimação acerca da audiência designada: Conciliação Data: 04/12/2024 Hora 16:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
Intimação - ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 20:06
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:33
Ato ordinatório
28/10/2024, 01:20
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:51
Expedição de documento (Carta)
25/10/2024, 14:29
Ato ordinatório
25/10/2024, 11:44
Ato ordinatório
25/10/2024, 10:55
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024, 00:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024, 00:05
Ato ordinatório
30/09/2024, 00:05
Ato ordinatório
25/09/2024, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 15:44
de Conciliação (designada; Juiz(a))
25/09/2024, 15:44
Ato ordinatório
25/09/2024, 10:01
Publicação
25/09/2024, 08:09
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:41
Ato ordinatório
24/09/2024, 05:27
Recebimento
20/09/2024, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Honorina Braga Vieira -
Réu: Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) -
Intimação - ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846512-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a autora a competência deste juízo, considerando que nenhuma das partes possui domicílio/sede nesta Comarca. Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se.