Execução Fiscal 0000800-14.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NEIRES CASTELLO SOARES DE MESQUITA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neires Castello Soares de Mesquita - réu-revel Processo 0000800-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Neires Castello Soares de Mesquita - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:22

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 08:22

Todas as movimentações(132)

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neires Castello Soares de Mesquita - réu-revel Processo 0000800-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Neires Castello Soares de Mesquita - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:22

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:00

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:12

Ato ordinatório

08/07/2024, 16:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:22

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:11

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:16

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:43

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:43

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:01

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:13

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:02

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:29

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:22

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:16

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:38

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:04

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:02

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:10

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:17

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:16

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:26

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 15:37

Provisório

29/04/2016, 15:16

Decurso de Prazo

29/04/2016, 14:11

Recebimento

21/03/2016, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 12:19

Recebimento

19/02/2016, 17:34

Mero expediente

16/02/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 11:39

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:24

Recebimento

11/12/2015, 15:32

Ato ordinatório

11/12/2015, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 16:32

Recebimento

10/11/2015, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 17:30

Decurso de Prazo

04/09/2015, 14:10

Ato ordinatório

28/07/2015, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2015, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2015, 18:51

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:42

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:42

Ato ordinatório

22/06/2015, 14:06

Recebimento

11/06/2015, 12:47

Mero expediente

11/06/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 12:49

Ato ordinatório

11/12/2014, 16:06

Recebimento

10/09/2014, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:14

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:14

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:58

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:08

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 14:13

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:00

Recebimento

11/06/2012, 12:00

Mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

25/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/02/2011, 12:00