Execução Fiscal 0000825-27.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ANTONIO GETULIO FELICIANO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:58

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:27

Recebimento

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:47

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Todas as movimentações(171)

Definitivo

06/06/2025, 15:58

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:36

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:27

Recebimento

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:47

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Getulio Feliciano - réu-revel Processo 0000825-27.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Getulio Feliciano - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:50

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:14

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:20

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:10

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:09

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:15

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:54

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:34

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:01

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:47

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:05

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:42

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:42

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:59

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:08

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:58

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:17

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:19

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:15

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:14

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:37

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:06

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:01

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:08

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:16

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:14

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:45

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:25

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:25

Provisório

18/11/2016, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 13:04

Recebimento

16/11/2016, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:45

Recebimento

13/10/2016, 15:45

Recebimento

13/10/2016, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 11:37

Ato ordinatório

06/09/2016, 13:50

Desarquivamento

06/09/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 08:50

Provisório

29/08/2016, 16:08

Recebimento

29/08/2016, 15:52

Mero expediente

29/08/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2016, 10:48

Decurso de Prazo

29/08/2016, 10:03

Ato ordinatório

26/08/2016, 13:25

Recebimento

26/08/2016, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 18:50

Recebimento

01/08/2016, 15:30

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 16:40

Recebimento

29/07/2016, 16:13

Recebimento

29/07/2016, 16:13

Exceção de pré-executividade

29/07/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:08

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:52

Decurso de Prazo

29/04/2016, 13:45

Recebimento

22/03/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:12

Recebimento

29/01/2016, 19:28

Mero expediente

27/01/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 11:26

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:09

Recebimento

13/12/2015, 11:12

Ato ordinatório

13/12/2015, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 16:18

Decurso de Prazo

11/11/2015, 16:13

Ato ordinatório

08/10/2015, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2015, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:57

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:42

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:42

Ato ordinatório

14/09/2015, 18:56

Recebimento

09/09/2015, 19:10

Mero expediente

08/09/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 15:43

Ato ordinatório

16/12/2014, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2014, 18:36

Desarquivamento

22/08/2014, 18:06

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2013, 12:00

Mero expediente

15/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

20/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

25/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/02/2011, 12:00