Execução Fiscal 0001475-74.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

POSTO RIO BRANCO LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:51

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:18

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto Rio Branco Ltda - réu-revel Processo 0001475-74.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto Rio Branco Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:25

Todas as movimentações(147)

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:51

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:18

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto Rio Branco Ltda - réu-revel Processo 0001475-74.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto Rio Branco Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:25

Prescrição

24/03/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:32

Desarquivamento

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:12

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:11

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:17

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:37

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:49

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:44

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:56

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:44

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:19

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:22

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:21

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:26

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:20

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:19

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:41

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:08

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:04

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:12

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:19

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:48

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:30

Provisório

22/11/2016, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:09

Recebimento

22/11/2016, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:39

Recebimento

24/10/2016, 16:42

Mero expediente

17/10/2016, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 15:49

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:41

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:34

Recebimento

03/10/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:09

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:09

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:06

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:23

Recebimento

07/12/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:53

Recebimento

29/09/2015, 19:15

Mero expediente

28/09/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2015, 13:19

Decurso de Prazo

30/04/2015, 13:09

Recebimento

04/02/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 16:12

Decurso de Prazo

24/10/2014, 14:09

Desarquivamento

24/10/2014, 13:24

Provisório

21/03/2014, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:02

Reativação

11/03/2014, 14:13

Reativação

10/03/2014, 12:52

Provisório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Desarquivamento

02/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Mero expediente

29/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 12:00

Recebimento

03/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2011, 12:00

Recebimento

04/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Recebimento

09/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 12:00

Recebimento

12/04/2011, 12:00

Mero expediente

05/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

25/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2011, 12:00