Execução Fiscal 0014584-58.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

REPUBLICO BERNARDO LIBET - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republico Bernardo Libet - réu-revel Processo 0014584-58.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Republico Bernardo Libet - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:22

Prescrição

24/03/2025, 18:22

Todas as movimentações(108)

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:19

Publicação

27/03/2025, 04:52

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republico Bernardo Libet - réu-revel Processo 0014584-58.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Republico Bernardo Libet - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:22

Prescrição

24/03/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:57

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:46

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:46

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:47

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:48

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:22

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:37

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:42

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:20

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:29

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:33

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:08

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:07

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:20

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:41

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:01

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:13

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:26

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:15

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:05

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:37

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:53

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:19

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:18

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:31

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:30

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:17

Decurso de Prazo

19/11/2019, 13:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:21

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:16

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:58

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:54

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:20

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:04

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:30

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:45

Provisório

14/10/2016, 13:02

Recebimento

27/09/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:25

Recebimento

09/06/2016, 15:33

Mero expediente

01/06/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:36

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:51

Decurso de Prazo

17/05/2016, 13:33

Recebimento

16/05/2016, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:44

Decurso de Prazo

30/03/2016, 17:00

Desarquivamento

29/03/2016, 13:09

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:57

Ato ordinatório

10/12/2015, 15:05

Recebimento

07/12/2015, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:56

Recebimento

29/09/2015, 19:17

Mero expediente

28/09/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2015, 13:19

Decurso de Prazo

30/04/2015, 13:09

Recebimento

04/02/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 16:10

Decurso de Prazo

24/10/2014, 13:37

Desarquivamento

24/10/2014, 13:10

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2012, 12:00