Execução Fiscal 0010100-34.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIS FERREIRA GOMES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Ferreira Gomes - réu-revel Processo 0010100-34.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Ferreira Gomes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:21

Prescrição

24/03/2025, 18:21

Todas as movimentações(112)

Definitivo

10/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Ferreira Gomes - réu-revel Processo 0010100-34.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Ferreira Gomes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:21

Prescrição

24/03/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:58

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:15

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:52

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:03

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:08

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:48

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:57

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:28

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:41

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:18

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:59

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:03

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:36

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:48

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:36

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:39

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:41

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:55

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:38

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:12

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:25

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:04

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:59

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:01

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:01

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:27

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:52

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:48

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:51

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:55

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:03

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:59

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:36

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:12

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:13

Provisório

14/10/2016, 15:39

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:41

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:35

Recebimento

03/10/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:12

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:44

Ato ordinatório

21/01/2016, 12:19

Recebimento

18/01/2016, 18:58

Mero expediente

15/01/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 10:32

Ato ordinatório

21/10/2015, 12:46

Decurso de Prazo

21/10/2015, 12:40

Recebimento

01/09/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 16:56

Recebimento

11/06/2015, 14:31

Mero expediente

11/06/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2015, 17:22

Ato ordinatório

11/12/2014, 15:51

Recebimento

10/09/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 16:29

Ato ordinatório

05/03/2014, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2012, 12:00

Mero expediente

09/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 12:00

Recebimento

10/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/12/2010, 12:00