Execução Fiscal 0012841-86.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SANDRA REGINA CARUSO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:15

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Regina Caruso da Silva - réu-revel Processo 0012841-86.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Sandra Regina Caruso da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:56

Todas as movimentações(169)

Definitivo

28/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:35

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:15

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sandra Regina Caruso da Silva - réu-revel Processo 0012841-86.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Sandra Regina Caruso da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:30

Recebimento

24/03/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:31

Prescrição

24/03/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:29

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:07

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:25

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:14

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:45

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:41

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:53

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:10

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:31

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:24

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:22

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:30

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:19

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:20

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:41

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:19

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:24

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:23

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:50

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:55

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:36

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:52

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:15

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:36

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:20

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:15

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:52

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:34

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:19

Provisório

13/10/2016, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 16:58

Recebimento

03/10/2016, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:04

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:28

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:50

Ato ordinatório

26/01/2016, 16:06

Recebimento

07/01/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:03

Recebimento

09/10/2015, 19:12

Mero expediente

08/10/2015, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:27

Decurso de Prazo

21/08/2015, 15:21

Ato ordinatório

30/07/2015, 17:40

Recebimento

28/07/2015, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 15:16

Decurso de Prazo

21/05/2015, 14:30

Desarquivamento

20/05/2015, 17:23

Ato ordinatório

18/12/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 18:51

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 18:51

Decurso de Prazo

25/08/2014, 10:43

Desarquivamento

25/08/2014, 09:41

Ato ordinatório

20/01/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2014, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2014, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2013, 12:00

Recebimento

08/11/2012, 12:00

Mero expediente

29/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2011, 12:00

Recebimento

03/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Recebimento

28/06/2011, 12:00

Mero expediente

07/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2011, 12:00

Recebimento

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Ausência das condições da ação

16/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2011, 12:00

Recebimento

06/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 12:00

Apensamento

30/06/2010, 12:00

Recebimento

29/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Documento (Mandado)

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2009, 12:00

Recebimento

03/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

01/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

03/06/2009, 12:00

Recebimento

24/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/11/2008, 12:00

Recebimento

12/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2008, 12:00

Requisição de Informações

02/10/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:00

Recebimento

27/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 12:00

Documento (Mandado)

22/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2008, 12:00

Recebimento

27/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2007, 12:00