Execução Fiscal 0106724-82.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PEDRO NASCIMENTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Nascimento - réu-revel Processo 0106724-82.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Nascimento - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:00

Todas as movimentações(137)

Definitivo

28/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 22:20

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:17

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Nascimento - réu-revel Processo 0106724-82.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Nascimento - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:21

Prescrição

24/03/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:57

Desarquivamento

28/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:54

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:11

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:48

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:57

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:02

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:42

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:23

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:50

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:36

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:20

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:42

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:31

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:21

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:14

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:37

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:21

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:54

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:09

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:22

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:43

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:48

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:22

Decurso de Prazo

19/11/2019, 13:16

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:17

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:41

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:37

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:41

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:46

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:25

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:48

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:27

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:00

Provisório

14/10/2016, 13:02

Recebimento

27/09/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:23

Recebimento

09/06/2016, 15:32

Mero expediente

01/06/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 09:43

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:52

Decurso de Prazo

17/05/2016, 13:32

Recebimento

16/05/2016, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:41

Decurso de Prazo

30/03/2016, 17:00

Desarquivamento

22/03/2016, 15:59

Ato ordinatório

08/12/2015, 05:06

Ato ordinatório

21/10/2015, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 20:20

Recebimento

01/09/2015, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2015, 18:22

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 18:21

Decurso de Prazo

19/06/2015, 14:10

Desarquivamento

19/06/2015, 14:08

Ato ordinatório

17/12/2014, 14:00

Recebimento

30/09/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 11:53

Ato ordinatório

23/06/2014, 05:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 12:14

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2014, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:02

Reativação

20/03/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:00

Recebimento

27/03/2012, 12:00

Mero expediente

15/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/09/2010, 12:00