Inventário 0800022-21.2025.8.12.0040 - TJMS

Inventário 0800022-21.2025.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1 - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a forma de pagamento do débito de fl. 98 no prazo de 15 dias. 2 - No mesmo prazo, deve falar sobre o interesse na conversão do feito em arrolamento sumário, remetendo o pagamento do imposto à instância administrativa, visto que os herdeiros são maiores e estão de acordo quanto à partilha. 3 - Oficie-se o DNIT nos termos requeridos pelo inventariante para prestar informações em 15 dias sobre a desapropriação do imóvel rural do espólio, bem como para que eventual depósito seja feito nestes autos. No ofício devem-se fazer constar os dados do imóvel. 4 - Apesar da possibilidade de conversão em arrolamento sumário, determino também, por economia processual, a intimação da Fazenda para falar em 15 dias sobre a guia do ITCMD, o plano de partilha e o pedido de venda de um dos imóveis. P.I.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 20:50

Publicação

30/10/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - a intimação da parte inventariante para (i) apresentar o plano de partilha e (ii) cumprir com a obrigação acessória de preenchimento da declaração do ITCMD perante a Sefaz/MS.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:27

Entrega em carga/vista

25/09/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:21

Publicação

30/07/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:05

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - a intimação da parte inventariante para (i) apresentar o plano de partilha e (ii) cumprir com a obrigação acessória de preenchimento da declaração do ITCMD perante a Sefaz/MS.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

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