Execução Fiscal 0013801-42.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTENOR NAVARROS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:15

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antenor Navarros - réu-revel Processo 0013801-42.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antenor Navarros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:30

Recebimento

24/03/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(186)

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:15

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antenor Navarros - réu-revel Processo 0013801-42.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antenor Navarros - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:30

Recebimento

24/03/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:29

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:10

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:25

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:15

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:47

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:46

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:42

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:54

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:10

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:25

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:23

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:20

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:21

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:44

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:04

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:21

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:26

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:25

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:39

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:52

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:57

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:36

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:53

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:17

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:14

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:37

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:22

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:17

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:54

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:20

Provisório

13/10/2016, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 16:54

Recebimento

03/10/2016, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:03

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:27

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:51

Ato ordinatório

25/01/2016, 17:54

Recebimento

07/01/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:04

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:04

Recebimento

09/10/2015, 19:10

Mero expediente

08/10/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 15:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 15:23

Decurso de Prazo

29/07/2015, 15:12

Recebimento

28/07/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 14:16

Decurso de Prazo

19/05/2015, 17:21

Desarquivamento

20/03/2015, 13:46

Ato ordinatório

21/01/2015, 01:50

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 15:07

Ato ordinatório

15/05/2014, 13:08

Recebimento

15/05/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:24

Ato ordinatório

13/03/2014, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2014, 14:13

Reativação

10/03/2014, 17:01

Provisório

20/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Recebimento

03/08/2012, 12:00

Documento (Mandado)

04/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:00

Mero expediente

08/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 12:00

Recebimento

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2010, 12:00

Mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2010, 12:00

Recebimento

12/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2010, 12:00

Recebimento

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2009, 12:00

Provisório

06/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/06/2009, 12:00

Recebimento

26/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 12:00

Recebimento

24/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/11/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/06/2008, 12:00

Recebimento

06/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 12:00

Documento (Mandado)

28/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2008, 12:00

Recebimento

18/12/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/11/2007, 12:00