Execução Fiscal 0108096-66.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

PONCE ALVES JARCEM - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:31

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:16

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ponce Alves Jarcem - réu-revel Processo 0108096-66.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ponce Alves Jarcem - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Todas as movimentações(163)

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:31

Definitivo

15/04/2025, 10:08

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:16

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ponce Alves Jarcem - réu-revel Processo 0108096-66.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ponce Alves Jarcem - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:21

Recebimento

24/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:30

Desarquivamento

28/01/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:55

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:55

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:17

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:43

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:30

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:46

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:26

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:25

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:59

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:46

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:59

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:34

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:05

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:27

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:33

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:08

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:30

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:35

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:10

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:35

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:18

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:49

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:48

Provisório

14/10/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2016, 12:15

Recebimento

03/10/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:01

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:18

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:18

Recebimento

07/01/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/01/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:47

Recebimento

13/10/2015, 19:28

Mero expediente

13/10/2015, 19:28

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 15:32

Ato ordinatório

29/07/2015, 18:01

Decurso de Prazo

29/07/2015, 17:51

Recebimento

28/07/2015, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 15:05

Decurso de Prazo

20/05/2015, 18:39

Desarquivamento

13/05/2015, 14:10

Ato ordinatório

11/12/2014, 17:47

Recebimento

18/09/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 17:26

Ato ordinatório

20/05/2014, 12:07

Ato ordinatório

20/05/2014, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2014, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2014, 17:07

Ato ordinatório

09/05/2014, 15:20

Expedição de documento (Carta)

05/05/2014, 15:30

Ato ordinatório

09/04/2014, 14:10

Ato ordinatório

09/04/2014, 14:10

Ato ordinatório

13/01/2014, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:58

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

21/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2013, 12:00

Recebimento

19/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 12:00

Mero expediente

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 12:00

Recebimento

08/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Recebimento

20/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/09/2010, 12:00