Execução Fiscal 0800345-29.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

AMANDIO PEREIRA DE CARVALHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:12

Decurso de Prazo

25/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:53

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Amandio Pereira de Carvalho - réu-revel Processo 0800345-29.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Amandio Pereira de Carvalho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:55

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 18:55

Todas as movimentações(270)

Definitivo

25/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:12

Decurso de Prazo

25/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:53

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Amandio Pereira de Carvalho - réu-revel Processo 0800345-29.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Amandio Pereira de Carvalho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:55

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:52

Recebimento

06/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:42

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2025, 17:42

Desarquivamento

20/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 01:21

Provisório

02/10/2024, 17:42

Decurso de Prazo

02/10/2024, 17:40

Desarquivamento

02/10/2024, 16:01

Provisório

22/05/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:32

Decurso de Prazo

21/05/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 08:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:00

Execução frustrada

13/03/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 18:52

Documento (Certidão)

14/07/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 19:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2022, 17:37

Custas

19/04/2022, 07:06

Custas

01/04/2022, 08:29

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:29

Recebimento

16/03/2022, 11:26

Mero expediente

16/03/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 17:43

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 18:27

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:45

Ato ordinatório

20/07/2020, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 16:28

Entrega em carga/vista

16/07/2020, 16:28

Recebimento

16/07/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 13:41

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 13:41

Recebimento

03/07/2020, 08:06

Mero expediente

03/07/2020, 08:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 13:51

Recebimento

02/07/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 16:32

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 16:32

Ato ordinatório

10/06/2020, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

09/06/2020, 17:15

Decurso de Prazo

09/06/2020, 17:13

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:41

Ato ordinatório

11/02/2020, 14:09

Recebimento

11/02/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:30

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:33

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:33

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:57

Recebimento

18/11/2019, 09:00

Mero expediente

18/11/2019, 08:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:49

Recebimento

14/11/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:08

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:40

Documento (Mandado)

29/10/2019, 13:40

Documento (Certidão)

29/10/2019, 13:40

Ato ordinatório

09/10/2019, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 18:25

Ato ordinatório

07/10/2019, 18:17

Ato ordinatório

01/10/2019, 18:29

Documento (Ofício)

30/09/2019, 13:17

Ato ordinatório

05/09/2019, 13:55

Ato ordinatório

04/09/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2019, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2019, 15:05

Ato ordinatório

22/08/2019, 15:05

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:35

Recebimento

20/08/2019, 10:13

Mero expediente

20/08/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 17:33

Recebimento

16/08/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 16:56

Recebimento

22/07/2019, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 19:07

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 19:07

Recebimento

28/06/2019, 17:15

Mero expediente

28/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 14:28

Recebimento

18/06/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 13:34

Custas

14/05/2019, 08:15

Custas

10/05/2019, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 19:18

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 19:17

Recebimento

04/04/2019, 14:33

Mero expediente

04/04/2019, 14:33

Ato ordinatório

02/11/2018, 00:42

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 15:45

Recebimento

19/09/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:08

Decurso de Prazo

16/08/2018, 14:38

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:37

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:41

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:43

Ato ordinatório

03/10/2017, 15:10

Recebimento

03/10/2017, 14:41

Mero expediente

03/10/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 15:01

Recebimento

26/09/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 13:36

Decurso de Prazo

11/09/2017, 13:50

Ato ordinatório

08/03/2017, 17:04

Recebimento

06/03/2017, 18:13

Mero expediente

06/03/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 14:52

Recebimento

06/03/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 12:50

Decurso de Prazo

17/02/2017, 12:14

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:14

Recebimento

12/08/2016, 15:36

Mero expediente

12/08/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 16:21

Recebimento

05/05/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 18:08

Ato ordinatório

23/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 12:16

Decurso de Prazo

03/03/2016, 15:47

Ato ordinatório

04/12/2015, 04:39

Ato ordinatório

04/08/2015, 14:55

Recebimento

03/08/2015, 15:40

Mero expediente

03/08/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 16:51

Recebimento

29/07/2015, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2015, 16:21

Ato ordinatório

27/05/2015, 17:41

Recebimento

27/05/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 14:12

Decurso de Prazo

14/05/2015, 14:14

Ato ordinatório

07/04/2015, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 16:17

Ato ordinatório

06/03/2015, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2015, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2015, 13:31

Ato ordinatório

02/03/2015, 18:01

Ato ordinatório

02/03/2015, 18:01

Ato ordinatório

25/02/2015, 15:08

Recebimento

24/02/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 13:56

Recebimento

04/02/2015, 16:55

Mero expediente

04/02/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 16:35

Recebimento

19/12/2014, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 14:14

Recebimento

12/12/2014, 14:30

Mero expediente

12/12/2014, 14:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2014, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 12:27

Ato ordinatório

26/11/2014, 12:50

Ato ordinatório

20/11/2014, 13:58

Recebimento

20/11/2014, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2014, 09:48

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 09:48

Decurso de Prazo

14/11/2014, 15:44

Desarquivamento

14/11/2014, 14:57

Ato ordinatório

02/10/2014, 14:29

Recebimento

26/09/2014, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 13:50

Decurso de Prazo

18/09/2014, 14:34

Ato ordinatório

05/08/2014, 17:28

Recebimento

30/07/2014, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 13:53

Documento (Certidão)

01/07/2014, 14:39

Documento (Mandado)

01/07/2014, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2014, 14:38

Ato ordinatório

26/05/2014, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2014, 13:34

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:32

Ato ordinatório

07/05/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 08:00

Recebimento

25/04/2014, 16:12

Custas

24/04/2014, 12:40

Custas

10/04/2014, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:34

Ato ordinatório

03/04/2014, 15:54

Ato ordinatório

03/04/2014, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2014, 16:24

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Expedição de documento (Carta)

14/03/2014, 15:46

Ato ordinatório

13/03/2014, 17:56

Ato ordinatório

13/03/2014, 17:56

Ato ordinatório

13/03/2014, 15:13

Recebimento

11/03/2014, 17:07

Apensamento

11/03/2014, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 13:27

Ato ordinatório

25/02/2014, 15:03

Recebimento

25/02/2014, 14:49

Recebimento

25/02/2014, 14:49

Outras Decisões

25/02/2014, 14:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2014, 14:51

Recebimento

24/02/2014, 14:32

Apensamento

24/02/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2014, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 14:41

Ato ordinatório

14/02/2014, 14:17

Recebimento

14/02/2014, 13:41

Requisição de Informações

14/02/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 14:00

Distribuição (sorteio)

15/01/2014, 12:31