Execução Fiscal 0801460-28.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

EDER PEREIRA GAVILON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:39

Definitivo

28/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:01

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:58

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801460-28.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Eder Pereira Gavilon - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:00

Recebimento

25/03/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(224)

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:39

Definitivo

28/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:01

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:58

Publicação

27/03/2025, 11:02

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801460-28.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Eder Pereira Gavilon - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:00

Recebimento

25/03/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:58

Desarquivamento

09/01/2025, 15:14

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:07

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:56

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:39

Provisório

07/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:31

Decurso de Prazo

02/08/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 12:58

Ato ordinatório

15/06/2023, 12:57

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:12

Recebimento

14/06/2023, 14:19

Execução frustrada

14/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 12:09

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:09

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 11:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/01/2023, 14:26

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/2023, 16:34

Desarquivamento

12/12/2022, 17:01

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:46

Provisório

15/02/2022, 12:05

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:51

Provisório

27/12/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:22

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:26

Recebimento

25/11/2021, 14:51

Execução frustrada

25/11/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:02

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 12:50

Publicação

19/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:18

Publicação

15/10/2021, 20:39

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:39

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:02

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:58

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:53

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:21

Documento (Ofício)

30/04/2021, 14:52

Documento (Ofício)

12/03/2021, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2021, 07:00

Ato ordinatório

12/03/2021, 07:00

Recebimento

05/03/2021, 16:39

Mero expediente

05/03/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 06:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:42

Ato ordinatório

25/02/2021, 17:57

Recebimento

12/02/2021, 18:31

Mero expediente

12/02/2021, 18:31

Ato ordinatório

11/02/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 22:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 22:39

Ato ordinatório

14/01/2021, 16:05

Publicação

18/12/2020, 23:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 12:18

Ato ordinatório

18/12/2020, 12:14

Ato ordinatório

18/12/2020, 06:21

Recebimento

20/11/2020, 13:59

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 18:00

Ato ordinatório

13/10/2020, 02:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:36

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:02

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2020, 15:55

Recebimento

19/08/2020, 15:50

Mero expediente

19/08/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 14:35

Ato ordinatório

13/07/2020, 07:18

Ato ordinatório

13/07/2020, 07:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 13:59

Recebimento

10/07/2020, 13:59

Recebimento

10/07/2020, 13:59

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 09:56

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:05

Publicação

21/02/2020, 21:52

Ato ordinatório

21/02/2020, 10:46

Ato ordinatório

18/02/2020, 16:30

Ato ordinatório

13/02/2020, 18:46

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:19

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:19

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 12:20

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:53

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2019, 15:23

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:15

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:14

Documento (Informações)

30/10/2019, 17:03

Ato ordinatório

30/10/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 13:16

Ato ordinatório

21/10/2019, 16:55

Publicação

18/10/2019, 22:48

Publicação

18/10/2019, 22:48

Ato ordinatório

18/10/2019, 10:50

Ato ordinatório

18/10/2019, 10:50

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:40

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:46

Documento (Informações)

08/10/2019, 14:46

Ato ordinatório

24/09/2019, 17:13

Ato ordinatório

24/09/2019, 17:04

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:33

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:33

Recebimento

17/09/2019, 08:23

Mero expediente

17/09/2019, 08:23

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 16:11

Decurso de Prazo

18/07/2019, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2019, 16:13

Ato ordinatório

27/05/2019, 16:12

Ato ordinatório

07/03/2019, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 18:32

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:54

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 10:38

Publicação

05/12/2018, 22:56

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:41

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:16

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 15:16

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:16

Ato ordinatório

30/11/2018, 15:16

Ato ordinatório

21/02/2018, 04:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2017, 13:26

Ato ordinatório

29/09/2017, 15:49

Remessa (outros motivos)

29/09/2017, 15:49

Ato ordinatório

28/09/2017, 15:56

Ato ordinatório

28/09/2017, 15:56

Ato ordinatório

27/09/2017, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2017, 13:27

Ato ordinatório

18/08/2017, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2017, 13:35

Ato ordinatório

21/07/2017, 18:13

Ato ordinatório

21/07/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 08:20

Ato ordinatório

26/06/2017, 13:29

Publicação

23/06/2017, 22:01

Ato ordinatório

23/06/2017, 10:02

Ato ordinatório

13/06/2017, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 10:15

Ato ordinatório

13/06/2017, 10:14

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2017, 14:22

Ato ordinatório

18/04/2017, 13:23

Ato ordinatório

18/04/2017, 13:23

Ato ordinatório

17/11/2016, 17:26

Ato ordinatório

17/11/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 10:36

Ato ordinatório

14/10/2016, 14:13

Publicação

23/09/2016, 12:04

Ato ordinatório

21/09/2016, 08:44

Ato ordinatório

05/09/2016, 10:21

Decurso de Prazo

07/12/2015, 12:07

Desarquivamento

18/11/2015, 11:53

Ato ordinatório

15/10/2014, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 10:20

Publicação

10/10/2014, 08:19

Ato ordinatório

09/10/2014, 11:13

Ato ordinatório

29/09/2014, 16:10

Documento (Certidão)

29/09/2014, 15:54

Documento (Mandado)

29/09/2014, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2014, 15:46

Ato ordinatório

28/07/2014, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2014, 14:46

Ato ordinatório

07/07/2014, 18:26

Ato ordinatório

07/07/2014, 18:26

Ato ordinatório

07/07/2014, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2014, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2014, 18:20

Ato ordinatório

18/06/2014, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2014, 16:40

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:32

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 16:36

Recebimento

11/06/2014, 16:18

Recebimento

11/06/2014, 16:18

Conclusão (para decisão)

20/05/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 17:10

Decurso de Prazo

20/05/2014, 17:02

Ato ordinatório

20/05/2014, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2014, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2014, 16:58

Ato ordinatório

05/05/2014, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2014, 16:56

Recebimento

23/04/2014, 15:21

Recebimento

23/04/2014, 15:21

Requisição de Informações

23/04/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/04/2014, 11:15

Distribuição (sorteio)

02/04/2014, 14:25